Nesta segunda-feira, 30 de setembro, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), analisou os resultados do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas” e dialogou sobre o uso desse diagnóstico para subsidiar ações de apoio à gestão educacional no sentido de garantir o pleno direito à educação infantil. Com participação de 43 pessoas, representantes de instituições dedicadas à educação, a reunião teve o maior quórum desde a instalação da governança, em abril de 2021.
A pesquisa “Retrato da Educação Infantil no Brasil” apontou que 44% dos municípios do país têm crianças aguardando por uma matrícula na creche, com um total de 632.763 pedidos de vaga não atendidos para essa etapa. Além disso, 8% dos municípios relataram ter crianças de 4 a 6 anos fora da pré-escola: juntos, totalizam 78.237 crianças fora da pré-escola, metade delas, por falta de vagas. Veja todos os resultados aqui.
Principais pontos do debate
- O levantamento foi realizado com o intuito de que os resultados possam subsidiar ações de apoio aos municípios para que avancem na garantia do direito à educação infantil – isto é, na oferta de vagas às crianças cujas famílias demandam e na efetiva universalização da pré-escola.
- Foi destacada a necessidade de análises mais aprofundadas sobre os diversos contextos dos municípios, como a existência de salas multisseriadas e de crianças com necessidade de creche que não figuram na demanda retratada pelo levantamento.
- A colaboração entre as diferentes instituições que compõem o Gaepe-Brasil foi ressaltada como fundamental tanto no resultado final do levantamento, que contou com 100% de participação dos municípios do país, como para o desenvolvimento das ações que visam apoiar a gestão na ampliação das vagas da educação infantil.
- Para além do apoio para a elaboração de planos de expansão, algumas estratégias foram apontadas como soluções a serem consideradas para recomendações às redes de ensino, como um diagnóstico local mais aprofundado sobre o público que precisa ser incluído na educação infantil, arranjos de cooperação ou consórcios entre municípios para a ampliação do acesso à escola, articulação intersetorial tanto para o diagnóstico, como para a busca ativa, e, por fim, o estabelecimento de critérios de priorização de vagas para o atendimento das filas de espera em creche.
- Foi também apontada a necessidade de maior conscientização tanto das famílias quanto das gestões municipais sobre o direito à educação infantil, com menção à importância do controle social como forma de impulsionar o avanço da garantia dos direitos.
Como foi a reunião?
A reunião foi aberta pelo conselheiro Cezar Miola, coordenador da Comissão de Educação e vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidade parceira na realização dos Gaepes. “Estar diante de uma tela cheia, com inúmeros participantes, é motivo de alegria. A Atricon e os Tribunais de Contas do Brasil, desde o princípio dos debates, subscreveram a ideia da construção dessa governança, no caso, envolvendo diferentes atores dos Poderes, órgãos e entidades da federação em prol da efetivação do direito fundamental à educação”, disse.
Em seguida, houve a apresentação dos dados do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, realizado pelo coordenador de conhecimento do Instituto Articule, José Mauricio Avilla Carvalho, e pelo Assessor de Gestão e Transformação Digital da Diretoria de Apoio à Gestão do Ministério da Educação (Dage) do Ministério da Educação (MEC), Pedro Maha Barreto.
Em seguida à exposição dos resultados da pesquisa, deu-se início ao debate entre os participantes, com o objetivo de promover o diálogo entre todas as instituições que compõem o Gaepe-Brasil em torno dos próximos passos a serem tomados em relação aos dados revelados pelo levantamento. “A perspectiva é que juntos possamos pensar soluções para mudar esse quadro, fortalecer as capacidades estatais, apoiar o gestor nessa missão assim como também fortalecer a cooperação federativa, que é tão fundamental. Essa é uma missão grande que não pode ficar só a cargo dos Municípios, a gente precisa ter o apoio do governo federal e dos governos estaduais. E é por isso que temos aqui essa frente tão ampla, com toda essa representatividade”, afirmou Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, coordenadora da reunião. Para Alessandra, a busca de soluções deve ser centrada na garantia do direito: “nossa Constituição traz em apenas um artigo a expressão ‘prioridade absoluta’, e ela se encontra no trecho que trata do direito das crianças, adolescentes e jovens”,
A professora Rita Coelho, coordenadora-geral de educação infantil do MEC, chamou a atenção para um olhar cuidadoso em relação à imposição de idade mínima para atendimento na creche – realidade em 89% das redes de ensino do País. “Os municípios desconsideram que precisam atender desde o nascimento”, diz. Outro problema apontado por ela é o registro de crianças de até 5 anos no ensino fundamental em salas multisseriadas, que acontece em muitas localidades de zona rural, e a impossibilidade que isso gera de políticas de educação infantil para esses locais. Para enfrentar os desafios nos quais as políticas educacionais esbarram, Rita Coelho ressalta o trabalho colaborativo que vem sendo desenvolvido no Gaepe-Brasil como um caminho: “estamos trazendo para o debate dados da realidade em um esforço coletivo, democrático, em que os órgãos de controle e os gestores estão aqui colaborando”. E complementou afirmando que o MEC apresentará, em novembro, novos dados, análises e perspectivas que possam subsidiar os municípios na construção de planos de expansão.
Mariza Abreu, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mencionou a importância de um olhar contextualizado dos dados e sinalizou diversas estratégias que podem ser utilizadas pelas redes para a garantia da oferta de vagas, como parcerias com instituições locais e contratações temporárias. “Quanto ao ensino obrigatório, não tem desculpa de não ter vaga”, disse em relação à pré-escola. Em relação à creche, Mariza defendeu que as redes de ensino que têm filas por vagas estabeleçam critérios de priorização, além de pontuar que um plano de expansão de vagas deve considerar mudanças demográficas que afetam a demanda pela educação infantil.
Já o diretor Valdoir Pedro Wathier, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção do MEC (Diman/MEC), ressaltou que é fundamental aprofundar o diagnóstico considerando a complexidade da gestão pública. “O não registro da demanda não significa a inexistência da necessidade de creche, assim como também é precipitado achar que a existência da demanda não atendida é inércia do gestor”. Ele explica que a demanda pode não existir por falta de informação e que, uma vez havendo a conscientização sobre o direito, essa demanda cresce e a gestão pública precisa se adaptar, mas isso não é linear. “Precisamos tomar cuidado para realmente construir uma política pública numa direção que seja realmente garantidora do direito”, disse.
A presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais (Consec), Maria Sílvia Bacila, complementou o ponto relacionado à complexidade da administração pública, dando o exemplo do município em que atua como gestora, onde foram criadas mais vagas do que a demanda não atendida existente e, ainda assim, mesmo com um planejamento considerando dados demográficos, esse número não diminui.
A promotora de justiça Ana Carolina Zambon, representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais (Caoeduc/MPMG), reforçou a necessidade de conscientização sobre o direito à educação infantil tanto das famílias como dos gestores. “As famílias mais vulneráveis têm menos acesso à informação, e muitas vezes não vão figurar nessa demanda retratada pela pesquisa. Os municípios com menor capacidade técnica são os que fazem menos busca ativa”, comentou.Ana Carolina salientou ainda a importância do controle social: “é uma das formas mais efetivas de garantia de direito. Quando a gente leva informação para as famílias, a gente gera uma potência de controle social para a garantia desses direitos”.
Bruno Tovar Falciano, do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), por sua vez, destacou a importância de que os planos de expansão considerem as características das crianças que precisam ser incluídas na creche: “se forem bebês, por exemplo, a infraestrutura é uma, se forem crianças mais velhas, outra”. Ele comentou ainda que há casos de consórcios entre municípios que podem ser soluções interessantes para solucionar a falta de vagas.
Reforçando a necessidade de entender melhor a realidade da demanda atualmente não atendida na educação infantil, Alessio Costa Lima, presidente da Undime Nacional, salientou que é preciso uma visão mais intersetorial, articulando a expansão de vagas com políticas de inclusão. “Precisamos saber quem são essas crianças que estão fora da escola nos municípios. Muitas delas são crianças com deficiência, por isso é preciso que haja um plano de inclusão articulado”, comentou. Corroborando essa questão, Suelen Godoy, Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), enfatizou a necessidade de qualificação dos profissionais para atender crianças com necessidades especiais.
O vice-presidente de relações institucionais da Atricon, Cezar Miola elogiou a iniciativa da pesquisa e a participação de todos as organizações para que se chegasse a um resultado censitário e fiel da situação da educação infantil e destacou, em sua fala, a importância do acesso de diferentes órgãos aos dados para que se possa aprimorar a atuação destas instituições com base em evidências.
Durante o encontro, foi informado pelo MEC que a suspensão do embargo para acesso, sob demanda, aos microdados ocorrerá no dia 4 de novembro. Os dados agregados para Brasil, Regiões e Unidades da Federação já foram divulgados em 27 de agosto, em evento organizado pelo Ministério da da Educação e pelo Instituto Articule, na sede do MEC, em Brasília, e podem ser conferidos aqui.
Recorde de participações
Com recorde de participantes, este encontro do Gaepe-Brasil contou com a presença de lideranças de organizações já integrantes da governança, além de representantes de diversas instituições convidadas para essa reunião como candidatura da deputada estadual de São Paulo, Marina Helou que coordena a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a Frente Nacional dos Prefeitos; o UNICEF no Brasil; a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU); a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; o Tribunal de Justiça de Goiás; o Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania (Caop Cidadania) do Ministério Público do Rio Grande do Norte; entre outras.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional, com foco na redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).