Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 28 de abril, a primeira reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação do Rio Grande do Norte (Gaepe-RN). A governança foi lançada em 17 de março – saiba mais aqui. O encontro teve como principal pauta a situação da política de educação em tempo integral no estado. Além disso, também foi espaço de compartilhamento de iniciativas e informações, e deu início a discussão da agenda comum de trabalho da governança.
Ao abrir a reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Gilberto Jales, destacou: “A partir de hoje, efetivamente, a gente começa o trabalho com este conjunto de instituições buscando transformar a educação. Temos nas mãos o poder de mudar. O foco é o aprendizado, o aluno, o ensino de qualidade”.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, reforçou que o Gaepe é uma instância de colaboração. “Aqui todas as instituições estão para colaborar na superação dos desafios que nós temos na educação. Vamos ter todo o nosso trabalho focado numa agenda comum de trabalho que vai ser definida hoje e, a partir dela, vamos pensar como podemos sincronizar o movimento de todas as instituições do território, e cada uma dar a sua contribuição para que a gente consiga avançar em cada desafio mais rapidamente”, explicou Alessandra.
Segundo a presidente-executiva, as reuniões dos Gaepes visam uniformizar os entendimentos, entender as posições de cada uma das instituições e contribuir para a redução da judicialização, conferindo mais segurança jurídica. Além disso, visam qualificar as políticas educacionais, valendo-se de boas práticas e conhecimento desenvolvido por especialistas que serão convidados a participar de alguns encontros. É, ainda, um ambiente que busca fortalecer o regime de colaboração entre União, Estado e Municípios potiguares.
E, por fim, uma governança que visa evitar a descontinuidade da política pública. “Nós temos inúmeros resultados que comprovam que, quando existe a união de forças entre todas as instituições, a gente consegue avançar em cada um desses pontos”, complementou.
Educação em tempo integral
O primeiro encontro do Gaepe-RN já teve a missão de debater a situação da política de educação em tempo integral no estado, buscando esclarecer as principais pendências técnicas em relação ao Ministério da Educação e deliberar estratégias conjuntas de apoio aos municípios, com vistas à regularização das informações, à preservação dos recursos já transferidos e ao cumprimento das metas pactuadas no âmbito do programa.
Nivaldo Ambrósio, Coordenador da seccional do Rio Grande do Norte da União Nacional dos Conselhos Municipais de educação (UNCME-RN), destacou a preocupação com o baixo número de municípios que não lançaram suas políticas de educação integral no sistema do MEC.
Segundo o coordenador, muitos não possuem sistemas de educação ou Conselhos Municipais de Educação (CMEs) atuantes, o que dificulta a regulamentação e prestação de contas das políticas educacionais. “Nossa preocupação maior é ajudar os municípios a fortalecerem seus conselhos municipais de educação a criarem seus sistemas de educação. E, consequentemente, dar continuidade a esse trabalho de fortalecimento nos municípios”, pontuou.
Nivaldo mencionou, ainda, que um seminário conjunto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RN) está sendo organizado para abordar esses temas e ajudar os municípios a desenvolverem seus sistemas de educação.
Rute Alves, representante do Comitê Territorial de Educação Integral do Rio Grande do Norte e professora do Centro de Educação da UFRN, destacou a importância da educação integral em tempo integral, enfatizando que ela deve abranger não apenas o cognitivo, mas também aspectos afetivos, emocionais, físicos e artísticos. Ela mencionou que, desde 2013, o Comitê Territorial de Educação Integral tem trabalhado para promover essa abordagem no estado.
Com a legislação de 2023, os municípios devem ampliar as vagas e criar políticas de educação integral, mas muitos ainda não o fizeram, e apesar das formações oferecidas, muitos municípios enfrentam dificuldades para implementar a política. ”É muito legal ver aqui esse grupo intersetorial, trabalhando, porque a educação integral vai muito nessa perspectiva. Só a escola, só os professores não conseguem desenvolver a educação integral dos sujeitos. É importante que a gente busque outros setores para que, juntos, possamos nos fortalecer”, ressaltou a professora.
O presidente da Undime-RN, Petrúcio Ferreira, enfatizou que o principal desafio nos municípios é a disponibilidade de técnicos em quantidade suficiente nas equipes para a condução dos programas educacionais
Encaminhamentos
Diante dos desafios debatidos na reunião, o Gaepe-RN definiu como encaminhamentos:
1. Uma reunião extraordinária, no dia 14/05 às 15h, para aprofundar a situação da política de educação em tempo integral no Rio Grande do Norte, com participação do MEC e de prefeitos (as) e secretários (as) de educação, para esclarecer as principais pendências técnicas dos municípios e deliberar estratégias conjuntas com vistas à regularização das informações, à preservação dos recursos já transferidos e ao cumprimento das metas pactuadas no âmbito do programa.
2. Formar um Grupo de Trabalho no âmbito do Gaepe-RN para discussões sobre a implementação das políticas de educação integral em tempo integral e seus desafios.
3. Elaborar uma Nota Técnica sobre a criação e estruturação de Sistemas Municipais de Educação, tratando da importância da autonomia necessária para os secretários e secretárias municipais de educação.
4. Definir a agenda comum de trabalho do Gaepe-RN na reunião de 19/5.
Agenda Comum
A Subsecretária Cleonice Cleusa Kozerski, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN) apresentou os principais desafios da educação potiguar aos integrantes do Gaepe-RN.
Com a visão trazida pela SEEC-RN e os temas já levantados durante as reuniões de alinhamento prévio à instalação do Gaepe-RN com as diversas instituições que o compõem, os integrantes vão discutir, na próxima reunião ordinária, qual será a agenda comum de trabalho a ser priorizada nas ações da governança.
Hub de iniciativas
Como destacado por Alessandra Gotti, os Gaepes funcionam também como um hub de iniciativas de diferentes instituições, onde as ações podem ser compartilhadas e potencializadas. No encontro deste dia 28 de abril, foram apresentadas algumas iniciativas de instituições integrantes do Gaepe-RN, como:
- a pesquisa sobre a política pública de gestão escolar, realizada no âmbito do Projeto Observatório de Políticas Públicas, pelo Professor Alexsandro Cardoso, do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IPP/UFRN), e abordou dimensões como desenho institucional, processos de gestão, gestão democrática, clima organizacional e perfil dos gestores e docentes. A apresentação dos resultados será realizada na próxima reunião do Gaepe-RN, em 19/05;
- a elaboração pelo TCE-RN de uma nota técnica sobre a expansão de vagas em creches, com base em uma síntese de evidências produzida a partir de estudos e boas práticas nacionais, por Anne Carvalho, da Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas do órgão;
- o Guia para Expansão Qualificada de Vagas em Creches, pelo Instituto Articule. A publicação reúne orientações práticas para apoiar os gestores públicos na formulação de estratégias de ampliação de vagas com planejamento, equidade e uso eficiente dos recursos, e já está disponível no site do Instituto Articule;
- a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON–IRB–CNPTC nº 01/2025, que orienta os Tribunais de Contas a fortalecerem o planejamento orçamentário voltado à primeira infância, com ações como formações (capacitações), acompanhamento das peças orçamentárias e monitoramento da execução.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.