A 46ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada em 26 de maio de 2025, tratou dos desafios e ações relacionados à formação de professores e demais profissionais da educação na perspectiva da educação inclusiva.
A reunião foi aberta por Alessandra Gotti, Coordenadora do Gaepe-Brasil e Presidente-Executiva do Instituto Articule, que destacou a importância estratégica do tema para o plano de trabalho de 2025 da governança, ressaltando o envolvimento de diversas instituições parceiras e a necessidade urgente de superar desafios para o avanço da educação inclusiva.
Alessandra também reforçou a contribuição significativa do Instituto Rodrigo Mendes e do Ministério da Educação (MEC) na pauta, e informou sobre a mobilização realizada nos Gaepes regionais que tangencia o tema.
A formação de professores na educação inclusiva
A pauta principal foi aberta por Marco Antônio Melo Franco, Coordenador-Geral da Política Pedagógica da Educação Especial na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (SECADI/MEC), que apresentou um panorama das ações do Ministério no âmbito da formação de professores e profissionais de educação voltada ao tema da educação especial na perspectiva da inclusão.
Marco descreveu a estrutura de formação estabelecida, que inclui a criação de centros estaduais de formação e a definição de diretrizes alinhadas ao modelo social da deficiência. Ele frisou os desafios ainda existentes, como a alta rotatividade de docentes e a necessidade de promover formações mais diversificadas e acessíveis.
“Os cursos têm que ser acessíveis, ocorrer em formatos diversificados e articular a formação dos professores regentes e do Atendimento Educacional Especializado”, explicou Marco, destacando também que os cursos ofertados possuem entre 90 e 180 horas, com quatro módulos que abordam desde bases legais até o desenvolvimento de projetos.
Na sequência, Augusto Galery, do Instituto Rodrigo Mendes, apresentou a estratégia do Projeto Alavancas, que atua na formação de educadores e na elaboração de políticas públicas municipais com foco na inclusão.
Ele trouxe exemplos concretos de experiências locais, como Gado Bravo (PB) e Óbidos (PA), e expôs condições consideradas essenciais para a efetividade das formações continuadas, como: homologação formal pela secretaria de educação, atualização dos projetos político-pedagógicos e transversalidade da lógica inclusiva nas formações específicas e gerais.
Ele também deu destaque ao Diversa um painel de indicadores sobre a educação especial que é atualizado anualmente com dados do Censo Escolar, monitorando, por exemplo, o número de professores formados que atuam no AEE . Atualmente, há cerca de 2,3 milhões de professores regentes e apenas 60 mil de AEE, mas impressionantes 93% dos regentes ainda não possuem formação em inclusão.
Dados do Diversa apontam que:
- Em 2020, a média de estudantes da Educação Especial pelo número de profissionais de apoio foi de 23;
- No mesmo ano, a média de estudantes com deficiência auditiva ou surdez pelo número de intérpretes de libras foi de 14;
- E, também em 2020, a média de estudantes surdocegos pelo número de guias-intérprete foi de 11.
Tais informações evidenciam a necessidade de um olhar mais apurado para a temática, apontando uma grande sobrecarga para os docentes que precisam se desdobrar para garantir a promoção da inclusão e de eventuais cuidados especiais associada à aprendizagem dos alunos e alunas.
Destaca-se ainda que esses valores representam a média do país, podendo haver casos de redes com nível de sobrecarga docente ainda mais elevado.
Experiências e desafios nas redes em debate
O espaço de debate foi marcado por diversas reflexões de representantes de instituições e redes de ensino de diferentes estados. Foram destacadas questões como a importância de integrar a formação dos professores regentes à dos profissionais de AEE, a necessidade de superar resistências à formação continuada e a urgência de repensar a formação inicial nas licenciaturas, incluindo conteúdos sobre inclusão desde a base.
Também foram levantadas preocupações sobre a criação de leis que impõem obrigações sem previsão adequada de recursos, bem como a necessidade de fortalecer práticas formativas coletivas e entre pares, superando modelos tradicionais e tecnicistas.
Houve ainda atualização sobre o andamento da PEC 52/2025, que busca consolidar a educação inclusiva como um princípio constitucional, e o reconhecimento de que o desafio não está apenas na existência de leis, mas sobretudo na sua implementação efetiva.
Encaminhamentos e próximos passos
Ao final da reunião, foram definidos diversos encaminhamentos para fortalecer a atuação conjunta na promoção da educação inclusiva, entre eles:.
- Divulgação ampla do relatório “Panorama da Educação Especial 2024”, elaborado pelo Instituto Rodrigo Mendes, e pelo prosseguimento do acompanhamento e advocacy pela tramitação e aprovação da PEC 52/2025.
- Discussão futura sobre a possibilidade de condicionar a atuação na educação especial à realização de formação especializada, garantindo maior qualificação aos profissionais.
- Avaliação de um levantamento nacional sobre as ações formativas já realizadas e planejadas pelas redes municipais e estaduais, e da possibilidade de mapear os currículos das licenciaturas e pedagogias nas universidades, para verificar como a temática da educação inclusiva está sendo tratada na formação inicial.
Por fim, o grupo destacou a importância de ampliar o diálogo com as universidades para integrar conteúdos de educação inclusiva e especial nos cursos de formação inicial em todas as áreas de licenciatura, e reforçou a necessidade de incentivar a formação continuada como uma condicionalidade para atuação na educação especial.
Ao final da reunião, Naila Mourthé, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, agradeceu a oportunidade de integrar o grupo e destacou a relevância do tema: “É uma alegria fazer parte deste grupo e poder colaborar em um tema tão necessário para garantir a equidade educacional no país. Em nome da Atricon e do Tribunal de Contas de Minas Gerais, coloco nossa instituição à disposição.”
Na sequência, Alessandra Gotti agradeceu todas as contribuições e reforçou que a educação inclusiva continuará como tema permanente nas próximas reuniões do Gaepe-Brasil.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 21 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Seu propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, os órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, em busca de soluções para políticas públicas mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica. Sua atuação se pauta pelo Pacto Nacional pela Educação, um compromisso assumido pelos integrantes da governança em prol da melhoria da educação no país.