Neste mês de julho, o Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó completa 1 ano de instalação. Entre os temas de maior destaque ao longo dos 12 meses de existência da governança, estão a formação continuada de 510 professores dos anos iniciais do ensino fundamental; o mutirão na Semana D da Busca Ativa Escolar e o levantamento de informações para diagnóstico da infraestrutura das secretarias municipais de educação da ilha.
A governança teve como ponto de partida o relatório elaborado pelo TCM-PA nos 17 municípios do Arquipélago do Marajó, etapa piloto do Projeto de Fortalecimento da Educação dos Municípios no Estado do Pará, com o objetivo de fomentar a colaboração, coordenação e cooperação entre diversos atores para melhorar os índices educacionais paraenses.
Os dados sobre alfabetização mostram o quanto ainda precisamos avançar para garantir esse direito às crianças e adolescentes. No SAEB/2021, a proficiência média de Língua Portuguesa no 2° ano do ensino fundamental no Brasil foi de 725,5 e no Pará foi de 713,6.
O Ideb também mostra que o desafio persiste nas etapas de ensino seguintes. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede pública o Estado, o índice ficou em 4,7, em 2019, e o nos Anos Finais da etapa em 3,9. Para o Brasil, os números foram respectivamente 5,7 e 4,6.
Além disso, no tocante à educação infantil, segundo o Índice de Necessidade de Creche (INC), criado pela Undime e pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal com apoio técnico da Quantis, o percentual de crianças que precisam de creche no Brasil é de 42,4%, sendo 17,3% delas em situação de pobreza. No Pará, é de 32,3%, sendo 21,3% em situação de pobreza.
A situação no Arquipélago do Marajó, cujos municípios apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e enfrentam múltiplos desafios educacionais, é ainda mais desafiadora.
“Esta é uma governança voltada para o apoio à gestão educacional, onde se encontram todas as instituições que participam do ciclo da política pública. Isso permite criar uma agenda comum pela Educação, em um ambiente sem hierarquia entre os participantes onde o propósito é a colaboração. Com esse mecanismo funcionando, podemos verificar avanços importantes nas políticas educacionais, impactando diretamente crianças e jovens no seu direito à educação com qualidade e equidade”, afirma Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule.
O conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), ressaltou o caráter colaborativo da governança. “Gostaria de falar da alegria de fazer essa reunião marcando um ano desse importante trabalho que estamos fazendo. Em nossa visão, sabíamos que somente julgar as contas ou fazer as auditorias não seria suficiente para promover a melhoria da educação nos nossos municípios. A estratégia de trabalharmos juntos é o caminho”
Temas da agenda do Gaepe-Arquipélado do Marajó
A partir do diagnóstico elaborado pelo TCM-PA, desde sua instalação o Gaepe-Arquipélago do Marajó tem buscado unir esforços para avançar em sete temáticas como objeto da atuação prioritária da governança.
- Fortalecimento da Gestão da Secretarias e das Escolas Municipais
- Universalização, acesso e permanência na escola
- Infraestrutura Escolar
- Política Pública de Alimentação Escolar
- Política Pública de Atendimento no Transporte Escolar
- Valorização dos Profissionais da Educação
- Fortalecimento dos Conselhos de Controle Social e Unidades Executoras
Confira a seguir as principais ações em cada um desses eixos estruturantes.
1- Fortalecimento da Gestão da Secretarias e das Escolas Municipais
A partir da articulação do Gaepe-Arquipélago do Marajó foram realizadas ações de capacitação e fomento à autonomia financeira dos secretários municipais de educação para o efetivo planejamento da gestão educacional no Marajó. Gestores e técnicos das secretarias municipais de educação participaram do Curso de Gestão Orçamentária e Financeira dos Recursos da Educação Municipal e de uma formação sobre diversos programas do Governo Federal para a área. O próprio Ministério da Educação participou desse esforço, por meio da sua Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP-MEC). A pasta realizou uma reunião sobre os sistemas de acesso aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de formação continuada e do Plano de Ação Articulada (PAR).
O Gaepe também emitiu a Manifestação Técnica nº 01/2022 visando fomentar mais autonomia financeira na gestão dos recursos da educação. Abriu-se, ainda, espaço para o apoio de organizações da sociedade civil na formação dos gestores, como o Centro Lemann de Liderança para a Equidade. Entre as ações com o Centro Lemann, foi realizado um debate sobre as legislações municipais para contratação de diretores escolares, a partir de um levantamento feito pelo Gaepe.
2- Universalização, acesso e permanência na escola
Diante da diminuição das matrículas escolares nos municípios do Marajó, como apontado em relatório do TCM/PA, o Gaepe promoveu ações voltadas à Busca Ativa Escolar (BAE). Além de uma formação realizada pelo UNICEF, com o apoio do Instituto Peabirú, sobre o programa para os articuladores do Selo UNICEF e os coordenadores operacionais do BAE com participação de 15 municípios, foi realizada a Semana D da BAE, um mutirão em todos os municípios do Marajó, para realizar a rematrícula de crianças e adolescentes fora da escola.
O Gaepe também promoveu ações do Programa Aprende e Avalia, do Instituto Reúna, que consistiu na realização da avaliação diagnóstica em 15 municípios do Marajó com a participação de 42.000 alunos, além de ações para fazer a avaliação formativa que alguns municípios do Marajó já efetuaram.
Foi oferecido, ainda, um curso de formação sobre aprendizagem híbrida e à distância, com Rede Mondó para 85 professores de todas as redes educacionais do Marajó, no sentido de estimular que as redes de ensino aprofundem seu conhecimento nessas modalidades que podem ser interessantes para combater a evasão escolar.
No campo da conectividade das escolas, há uma articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para regularização das pendências das escolas públicas da região selecionadas para instalação do Wi-Fi Brasil, do Ministério das Comunicações – a medida tem gerado resultados positivos. Além disso, foi encaminhado um relatório sobre a conectividade local ao Instituto Escola Conectada, para verificar a possibilidade de implantação de internet gratuita nas escolas municipais do Marajó.
3- Infraestrutura Escolar
De acordo com relatório do TCM/PA, a situação de infraestrutura das escolas se encontrava precária na parte elétrica, hidráulica e de alvenaria, e havia carência de mobiliários escolares. Diante disso, o Gaepe está em diálogo com a Habitat Brasil e os municípios do Marajó para a elaboração de projeto de saneamento das escolas que possuem até 50 alunos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES).
Foi também iniciada uma articulação para a retomada de obras paralisadas do Plano de Ações Articuladas (PAR), firmado com o FNDE – que ganha um impulso, agora com a edição da Medida Provisória nº 1.174, de 12/05/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
4- Política Pública de Alimentação Escolar
Buscando superar as deficiências na aquisição, armazenamento, elaboração e distribuição da alimentação escolar na região, o Gaepe tem atuado em duas frentes: federal e local.
Em âmbito federal, em 2022 foi enviada para a equipe de transição do governo eleito, a Manifestação Técnica nº 02/2022, solicitando que valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as escolas ribeirinhas fosse equiparado ao das escolas indígenas e quilombolas, além de uma revisão no reajuste e diferenciação nos valores per capita repassados aos municípios do Marajó necessária para reduzir as desigualdades regionais. Esse tema foi incluído na agenda do Gaepe-Brasil, que neste ano dialogou com o FNDE a respeito.
Já localmente, o Gaepe estuda a iniciativa da SEMED de Afuá para processar na própria escola o açaí, que tem alto valor nutricional, para reforçar seu uso como um dos produtos da alimentação escolar. Essa ação vai possibilitar redução dos custos com a aquisição desse produto em até 65% (de R$16,00 para R$4,60 por litro, segundo estimativas da Secretaria).
5- Política Pública de Atendimento no Transporte Escolar
O transporte escolar no Arquipélago do Marajó encontra diversos desafios relacionados à sua geologia, cortada por muitos cursos d’água. Há a necessidade de transporte fluvial, mas, segundo foi apurado pelo Gaepe, faltam equipamentos adequados às condições da região. No sentido de solucionar esses problemas, foram feitas recomendações por meio de duas Notas Técnicas.
A Nota Técnica nº 01/2023 orienta aos municípios sobre a necessidade de se desfazerem dos veículos e embarcações escolares do Programa “Caminho da Escola” que estão em desuso por falta de uso devido a sua inadequação para transitar nos igarapés ou por falta de manutenção. Já a Nota Técnica nº 02/2023 dispõe sobre a possibilidade de contratação direta de pessoa física (barqueiros) para a realização do transporte escolar fluvial.
6- Valorização dos Profissionais da Educação
Uma série de análises realizadas pelo TCM/PA com informações dos municípios do Marajó apontaram dois principais problemas na região: altas proporções de professores temporários e diferenças no seu tratamento em relação aos concursados, em desacordo com o que prevê a Constituição Federal, além da falta de oferta de formação continuada pelas redes de ensino.
Dessa forma, duas frentes foram articuladas no âmbito do Gaepe. A primeira delas, o aprofundamento, pelo TCM/PA das análises sobre a folha de pagamento e as políticas de carreira e remuneração docente dos municípios para, assim, fornecer informações para apoiá-los na realização de concurso público para professores.
A segunda frente de ações é focada na formação continuada. Foi articulado com a Universidade Estadual do Pará (UEPA) o Projeto “Marajó Alfabetizado” voltado à formação continuada de professores e gestores de escolas da educação básica dos municípios do Marajó em alfabetização e letramento infantil. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) se comprometeu a repassar recursos financeiros para a Universidade, para implementação desse curso.
Outra ação nessa frente foi a formação continuada para professores dos anos iniciais do ensino fundamental que atuam nas escolas dos campos, florestas e rios, escolas indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Marajó, contemplando 510 professores. A primeira etapa da formação, realizada no primeiro semestre de 2023 pelo Instituto de Educação Matemática e Científica (IEMCI/UFPA), abordou as áreas de Língua Portuguesa e Matemática. A ação contou com repasse de recursos do Ministério da Educação, por meio da SEMESP/MEC. A 2ª etapa do curso começou em julho, e trata de Alfabetização e Letramento em Matemática 2, com o envolvimento de professores de Ciências, e Alfabetização e Letramento em Língua Portuguesa.
7- Fortalecimento dos Conselhos de Controle Social e Unidades Executoras
Um levantamento sobre os Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb), e o Conselho Municipal de Educação (CME), revelou a necessidade de formação para seus membros sobre conhecimentos específicos da política educacional que são essenciais para o desenvolvimento do seu trabalho enquanto conselheiros. Com isso, o Gaepe está articulando com atores do campo da Educação ações formativas que devem ocorrer até o final de 2023.
Por fim, há uma ação de apoio à estruturação do CME em 5 municípios do Arquipélago do Marajó que ainda não contam com esse conselho. Como resultado dessa iniciativa, Cachoeira do Arari aprovou sua legislação para implantação do sistema municipal de ensino e do CME e Salvaterra deu início aos procedimentos devidos.
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Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, foi instalado em junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a Educação dos 17 municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Gaepe é uma instância de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atua no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).