A última reunião de 2025 do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi, ao mesmo tempo, o encerramento do ciclo de atuação de lideranças que deixam a governança e a apresentação de novas lideranças que chegam para contribuir com a educação marajoara a partir de 2025.
Uma das mudanças está na condução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA), que coordena o Gaepe em parceria com o Instituto Articule. A partir do próximo ano, a relatoria das contas dos municípios marajoaras passará a ser realizada pelas conselheiras Mara Lúcia e Ann Pontes. No âmbito das gestões municipais, há também o início de mandato de novos prefeitos e prefeitas a partir de janeiro, com novos secretários e secretárias de educação, além da continuidade de dirigentes reeleitos.
Durante o encontro, foram compartilhadas reflexões sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados no Arquipélago do Marajó, e muitos dos participantes deram o seu depoimento sobre a importância do Gaepe para avanços já alcançados.
A prefeita Consuelo Castro citou como exemplo de grande contribuição da governança a conquista do Selo UNICEF por três municípios marajoaras. A iniciativa é um reconhecimento da organização internacional pela implementação de políticas educacionais fundamentais, como busca ativa escolar e outras ações.
Kelly Salomão, secretária de educação de Afuá, destacou o papel do Gaepe para que tomadores de decisão em esferas estaduais e federal fossem ao Marajó para conhecer a realidade da região. “Nunca tínhamos tido um presidente do FNDE na nossa região, conhecendo nossa realidade e nossos desafios. Muito obrigado por terem nos ajudado a sermos melhor”.
Em novembro de 2023, em Breves, e no mesmo mês de 2024, em Soure, a governança promoveu um grande fórum que reuniu entidades públicas das três esferas administrativas e de diferentes setores, organizações internacionais e instituições da sociedade civil para afirmar um compromisso, concretizado na forma de um pacto com ações concretas a serem realizadas para melhorar a educação na região. Uma dessas ações, articulada com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), resultou no FNDE Chegando Junto no Marajó, levando técnicos do órgão, e a sua própria presidente, Fernanda Pacobahyba, presencialmente à região durante o ano de 2024.
Para Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, a colaboração entre as instituições é capaz de catalisar esse movimento que torna os resultados muito factíveis. “Esse relacionamento do TCMPA, com os jurisdicionados, potencializado pelo Gaepe, traz não só esse espaço de compartilhamento de boas práticas, mas também de catalização de esforços. Isso dialoga com o papel dos Tribunais de Contas, segundo uma grande diretriz da Intosai, entidade internacional que rege os princípios dos Sistemas de Contas no mundo, que diz que essas entidades têm o papel de atuar para promover avanços concretos na vida dos cidadãos”.
A prefeita eleita de Gurupá, Iracilda Alho, também ressaltou a gratidão do município pela criação do Gaepe e a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido. “A gente precisa de vocês. É um trabalho diferenciado que vocês estão fazendo”, disse.
O conselheiro Cézar Colares, relator das contas do Marajó até o final deste ano, endossou a diferença que a mobilização do Gaepe fez para a definição de políticas focalizadas nos desafios da região. “Fiquei muito feliz quando vi o lançamento da complementação adicional para o transporte fluvial. Mais ainda do que o valor em si, a alegria é ver o FNDE e o MEC reconhecerem que temos o custo Marajó, o custo amazônico. Para mim isso foi um avanço fantástico”, celebrou.
Para Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, a mobilização do Gaepe tem sido fundamental para a melhoria de políticas públicas direcionadas a combater as desigualdades. “Nós acreditamos demais nessa parceria com o Tribunal de Contas do Municípios do Pará e o Instituto Articule, com o Gaepe. Nós acreditamos nas prefeituras do Marajó, nós acreditamos no povo do Marajó”, afirmou Fernanda, citando como ações concretas do órgão, motivadas pela articulação da governança, o valor adicional para o transporte fluvial – anunciado recentemente pelo ministro Camilo Santana – e avanço na diferenciação das escolas ribeirinhas no Censo Escolar – algo que deve ser anunciado, em breve, pelo MEC e Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
A diferenciação das escolas que atendem estudantes de populações ribeirinhas foi pleiteada pelo Gaepe-Arquipélago do Marajó ao MEC para que pudessem ser direcionadas políticas específicas, assim como ocorre com as escolas indígenas e quilombolas.
Fernanda defendeu ainda que seja feito um esforço para diferenciar o valor da alimentação escolar, e destacou que é preciso pensar no orçamento que isso demanda. “Acho que vai ser importante mobilizar toda a bancada dos Deputados Federais e Senadores do estado do Pará para que aconteça esse acréscimo do curso amazônico no nosso orçamento”, concluiu, sinalizando mais um desafio que o Gaepe deve e pode encampar com seu poder de articulação e mobilização.
Na sequência, Yvens Ely Martins Cordeiro, do Cecampe Norte (Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais para região Norte), destacou a continuidade do trabalho nos municípios, potencializada pelo Gaepe, destacando ainda que há muito a se fazer “Temos ainda 400 escolas que não recebem o PDDE porque não têm regularizados os seus conselhos escolares. Vamos solucionar isso em 2025, e queremos também estudar o custo amazônico para o PDDE”, declarou.
Em sua fala de encerramento da reunião, a conselheira Mara Lúcia reforçou a continuidade do trabalho para seguir avançando na melhoria da educação no Marajó, destacando o ponto de vista do Tribunal de Contas: “É da nossa competência a indução de implementação de políticas públicas e nós fomos além. Porque além disso nós orientamos nós participamos efetivamente, nós pegamos na mão mesmo, de todos. E é isso que eu peço a vocês: que a gente não largue as mãos”.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).