Na 40ª reunião do Gaepe-Brasil, realizada em 4 de novembro, gestores educacionais, especialistas e representantes do Ministério da Educação (MEC), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional dos Secretarias Municipais de Educação das Capitais (Consec) e outros órgãos colocaram em pauta, pela primeira vez, a educação inclusiva. Entre as discussões, esteve a análise de políticas e as possíveis ações coordenadas para que o acesso e a permanência de estudantes com deficiência sejam ampliados de maneira efetiva e inclusiva.
“Este é um espaço de colaboração criado para apoiar a gestão pública a superar desafios com segurança jurídica e resolutividade,” enfatizou Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, na abertura da reunião.
Ações do MEC na educação inclusiva
Liliane Garcez, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, apresentou as políticas inclusivas em andamento e destacou a importância de um diálogo contínuo com gestores para adaptar essas ações às diversas realidades regionais. “Precisamos de diálogo para colocar em prática uma política pública realmente efetiva”, afirmou.
Liliane ressaltou o combate ao capacitismo e a transição para um modelo social de deficiência, além de relatar a formação de um grupo de trabalho para, até fevereiro de 2024, definir diretrizes que integrem a educação infantil e a educação especial. Foi mencionado que 90% das matrículas de estudantes com deficiência estão em salas comuns, um aumento significativo desde 2008.
Além disso, ela destacou a necessidade de formação continuada para professores e a ampliação de recursos para o atendimento educacional especializado e para a garantia de infraestrutura adequada. “68% das escolas não têm sala de recurso multifuncional para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e 82% das escolas não receberam recurso do PDDE sala de recursos multifuncional. Então, de alguma forma, a gente tem que melhorar e ampliar essa chegada do AEE nas escolas”.
Perspectiva dos gestores e desafios locais
Alessio Costa Lima, presidente da Undime Nacional, sublinhou a necessidade de capacitar professores regentes para elaborar Planos Educacionais Individualizados (PEI) e atuar em conjunto com profissionais de apoio. “O profissional de apoio deve trabalhar sob orientação do professor regente, responsável pelo ensino-aprendizagem de todos os alunos,” afirmou, reforçando que uma inclusão real demanda formação contínua e uma gestão cuidadosa.
Em seguida, Maria Silvia Bacila, Presidente do Consec e Secretária Municipal de Educação de Curitiba, também enfatizou que a formação continuada dos gestores é crucial para a educação inclusiva. Ela destacou que a questão da acessibilidade vai além da infraestrutura, abrangendo barreiras pessoais e pedagógicas. “Precisamos vencer as barreiras pessoais e fomentar uma cultura de inclusão dentro da escola,” disse a Secretária, apontando que políticas inclusivas devem considerar a realidade de cada rede escolar.
Marco Acco, do Ministério dos Direitos Humanos, complementou, destacando a urgência de melhorar o acesso na educação infantil e a permanência no ensino médio, especialmente em regiões remotas e comunidades indígenas.
Coleta de dados e a questão do acesso e permanência na escola no âmbito da educação inclusiva
Guilherme Lichand, professor da Universidade de Stanford, abordou os desafios relacionados à coleta de dados no Brasil, enfatizando que as atuais metodologias de levantamento, como o Censo Escolar, subestimam o número de alunos com deficiência.
Ele sugeriu alternativas, como a utilização de metodologias que integrem informações de múltiplas fontes, permitindo uma visão mais completa das necessidades educacionais de cada aluno.
Encaminhamentos e próximos passos
O grupo definiu oito eixos essenciais para orientar futuras ações e discussões sobre educação inclusiva:
- Acessibilidade infraestrutural;
- Oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- Formação de professores focada na educação inclusiva;
- Definições sobre os profissionais de apoio escolar (requisitos para atuação no cargo, funções etc.);
- Desenvolvimento de Planos Educacionais Individualizados (PEI);
- Promoção do acesso na educação infantil e da permanência no ensino médio;
- Fortalecimento da integração entre saúde, educação e assistência social;
- Desafios na coleta de dados.
Esses eixos serão abordados nas próximas reuniões, em um esforço coletivo para fomentar práticas inclusivas e efetivas que possam aprimorar as realidades das escolas brasileiras.
A reunião encerrou com a certeza de que esta foi apenas a primeira etapa na busca de soluções inclusivas e de qualidade para todos os estudantes brasileiros. “Estamos todos em sintonia para promover uma educação inclusiva que vá além da infraestrutura e considere as necessidades de cada aluno. Essa é uma pauta contínua, e estamos comprometidos com soluções resolutivas”, finalizou Alessandra Gotti.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional, com foco na redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).