Na última segunda-feira, 31 de março, foi realizada a 44ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil), que reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de instituições para debater soluções voltadas à educação infantil.
A pauta principal foi a Manifestacão nº 01/2025, publicada no mesmo dia pela Governança, e reforça a necessidade de implementar critérios objetivos e transparentes para a organização da lista de espera para acesso a creches.
Importância da transparência e planejamento na educação infantil
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, destacou a urgência de enfrentar a fila de espera em creches, realidade presente em 44% dos municípios brasileiros. Ela reforçou a importância das gestões municipais adotarem sistemas eletrônicos que garantam objetividade e transparência na distribuição de vagas, promovendo equidade no atendimento.
No encontro, foram compartilhados avanços e desafios relacionados à educação infantil. Bertrand Moura, da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou dados da auditoria realizada pelo órgão sobre creches, ressaltando a importância de se seguir as recomendações para aprimorar a gestão da oferta de vagas.
O Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Humberto Gonzaga, e a representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritral de Educação (Foncede), informaram que suas instituições estão desenvolvendo ações visando fomentar a implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e a necessidade de definir indicadores nacionais para o monitoramento da qualidade. Tais ações vêm sendo apoiadas pelo Ministério da Educação (MEC), como destacou a professora Rita Coelho, Coordenadora-Geral da Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).
Retrato da Educação Infantil no Brasil e ações do MEC
Com a primeira edição realizada em 2024, o levantamento Retrato da Educação Infantil tem como propósito mapear a demanda por vagas em creches e pré-escolas, identificando os desafios para a expansão e qualificação do atendimento na educação infantil. A ideia da próxima edição, que será realizada entre maio e julho de 2025, é coletar dados fundamentais para o planejamento e a expansão das vagas, contribuindo para os planos municipais de educação que serão desenvolvidos pelos entes.
A professora Rita Coelho destacou a necessidade de atualizar o questionário para que já contemple o monitoramento da política de educação infantil nos moldes do que está determinado nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a etapa. Ela sugeriu que o novo questionário não seja apenas uma coleta de dados, mas que também seja compreendido como parte do processo de monitoramento da política e da gestão das filas de creche.
A representante do MEC disse, ainda, que a pasta está desenvolvendo um sistema eletrônico para apoiar os municípios na gestão das vagas, e que esse sistema incluirá a questão dos critérios de priorização já estabelecidos em leis nacionais, corroborados pela Manifestação nº 01/2025 do Gaepe-Brasil. A previsão é que esse sistema seja lançado em agosto. “O nosso entendimento é que esse sistema que está sendo criado é a forma que o MEC vai apoiar os municípios, tanto no levantamento da demanda quanto na gestão da fila, com um sistema padronizado, que ajude a promover a transparência”, pontuou.
Critérios de priorização e mobilização para adesão
A principal discussão da reunião girou em torno da Manifestação nº 01/2025 do Gaepe-Brasil, que defende a implementação de critérios objetivos para organização das listas de espera em creches.
O documento foi assinado por diversas instituições: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Instituto Articule, Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Todos Pela Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Durante os debates sobre essa pauta, Rita Coelho (SEB/MEC) enfatizou a necessidade de incluir critérios municipais com pesos diferenciados e de desenvolver um sistema padronizado para monitoramento da oferta e demanda de vagas. Eric Ferreira, representante da AudEducação do TCU, reforçou a importância de ferramentas tecnológicas para gerir os critérios de priorização e integrar bases de dados de busca ativa.
A Uncme e o Foncede se comprometeram a liderar a mobilização dos conselhos municipais de educação para divulgar a manifestação e apoiar a implementação de resoluções estaduais sobre o tema. Sara Vitral, representante do Foncede, ressaltou que está acompanhando a atualização das normativas estaduais e estudando a possibilidade de uma orientação mais formal sobre a priorização de matrículas.
Projeto EQD e a estratégia nacional para educação infantil
Paola Botelho, Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CAODCA/MPMG e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou o projeto “Estratégia Nacional de Expansão e Qualificação da Educação Infantil” (EQD), que visa desenvolver ações com o objetivo de garantir, de forma qualificada, equitativa e articulada, o acesso à creche e à pré-escola no Brasil..
O projeto está sendo desenvolvido pelo CNMP, e conta com parceria estratégica de outras instituições, como o MEC e entidades do Poder Judiciário, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas, bem como de gestores estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada, incluindo o Instituto Articule.
Encaminhamentos e próximos passos
Durante a reunião, o Gaepe-Brasil pactuou uma série de ações voltadas ao fortalecimento da Educação Infantil no país. Seguem os encaminhamentos:
- A realização de reuniões temáticas para revisar o questionário do Retrato da Educação Infantil no Brasil e discutir a aplicação de uma nova rodada do levantamento;
- Diálogo com o Inep em reunião ordinária do Gaepe tratando sobre a definição de indicadores nacionais de qualidade e equidade para a etapa da Educação Infantil;
- A promoção de ações conjuntas para mobilização e divulgação da Manifestação nº 01/2025 do Gaepe-Brasil;
- A organização de um encontro voltado à discussão do novo Plano Nacional de Educação;
- A realização de reunião específica sobre o financiamento da creche, com foco na análise dos custos por tipo de oferta (berçário e maternal) e no fomento à implementação do CAQi, a ser apresentada à Comissão Intersetorial de Financiamento da Educação até junho;
- O envio de sugestões pelas instituições do Gaepe-Brasil ao documento do projeto “Estratégia Nacional de Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil (EQD)”, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Também foram pautadas discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação e a mobilização para a Manifestação nº 01/2025. Além disso, as instituições do Gaepe-Brasil foram convidadas a contribuir com sugestões para o projeto “Estratégia Nacional de Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil” do CNMP.
Dessa forma, mais uma vez, o Gaepe-Brasil reafirma seu compromisso com a promoção de uma educação infantil de qualidade, equitativa e acessível, trabalhando sempre em conjunto para fortalecer políticas públicas que garantam melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento para todas as crianças, contribuindo para uma educação pública mais justa e eficiente no país.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 21 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Seu propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, os órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, em busca de soluções para políticas públicas mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica. Sua atuação se pauta pelo Pacto Nacional pela Educação, um compromisso assumido pelos integrantes da governança em prol da melhoria da educação no país.