A 58ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), realizada em 9 de março de 2026, foi dedicada a discutir pautas prioritárias da governança para 2026, com destaque para a expansão da educação infantil e a implementação da Central Única de Vagas.
O encontro também promoveu diálogo com a Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Decenal de Educação do Estado de Goiás, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre estado e municípios na construção e atualização dos planos municipais de educação, em alinhamento ao novo ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE), que agora aguarda votação no Senado Federal.
Na abertura, o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-GO) destacou a iniciativa de apoio aos Planos Municipais de Educação (PMEs) e a prioridade da educação infantil. “Solicitamos já por ofício a todos os municípios a composição das comissões de monitoramento. A ideia é verificar como nós vamos apoiar o fechamento desse ciclo dos planos municipais e o início da elaboração do novo plano, sendo que a educação infantil é a nossa prioridade na esfera municipal”, afirmou o conselheiro.
Prioridades da governança para 2026
A primeira parte da reunião foi dedicada à apresentação das pautas prioritárias para 2026, sistematizadas a partir do balanço das ações e tratativas realizadas pela governança ao longo de 2025. Willer Moravia, articulador do Instituto Articule, apresentou os sete eixos estratégicos para 2026, enfatizando que a ampliação do acesso e o aprimoramento da gestão da demanda por meio da Central de Vagas são os pilares centrais. “Essas frentes passam a constituir a espinha dorsal das tratativas do Gaepe-GO em 2026, em torno das quais as demais agendas se articularão”, explicou.
Central de vagas e expansão da educação infantil
Na sequência, o defensor público João Pedro, da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), apresentou atualizações sobre as tratativas relacionadas à implementação da Central de Vagas, iniciativa voltada a organizar a demanda por vagas em creches e tornar mais transparente o processo de acesso à educação infantil.
Durante a apresentação, foram compartilhados avanços recentes na articulação com redes municipais e instituições parceiras para acompanhar a implementação do sistema e avaliar seus resultados. Segundo o defensor público, após a última reunião da governança foi realizada uma agenda de trabalho com equipes da Secretaria Municipal de Educação (SME) e representantes do Ministério Público do Estado (MP-GO) para compreender o funcionamento da ferramenta e o retorno das equipes responsáveis por sua operação.
Ele relatou que, apesar de um desafio inicial, a percepção é de sucesso. “O destaque é a palavra da própria servidora de Valparaíso sobre a utilização de um sistema funcional, simples e que está sendo bem utilizado. Ficamos muito felizes com o que nos repassaram até agora”, afirmou o defensor.
De acordo com João Pedro, o sistema está pronto e pode ser utilizado por qualquer município que tiver interesse, e já tem outros três em tratativa no momento para essa implementação. “Vamos precisar da ajuda de todos tanto para pensar no plano de expansão quanto na divulgação do sistema, para conseguir adesão em massa dos municípios”, reforçou.
Na sequência, a promotora de Justiça Vanessa Goulart, do MP-GO, apresentou atualizações sobre as articulações institucionais voltadas à ampliação da oferta de educação infantil no estado. De acordo com a promotora, os ofícios redigidos para solicitar orçamento para as obras de ampliação de vagas, que já estão prontos, aguardam o novo cenário político para serem enviados.
O embasamento técnico para a construção desses ofícios foi trazido pela auditora Thatiane Grasielle, do Ministério Público de Contas (MPC/TCM-GO), que apresentou a nova estimativa de custos para a expansão de vagas. O estudo, disponível no site do TCM-GO, revelou que a fila de espera no estado caiu de 45.976 para 31.324 crianças, uma redução de 32%.
“Nessa atualização, percebemos que a ampliação aumentou; muitos municípios fizeram adaptações para conseguir diminuir a fila de espera, mesmo que não seja com uma medida permanente”, observou Thatiane. O custo total estimado para suprir a demanda declarada agora é de R$ 1,53 bilhão.
Durante os debates, Renato Fagundes, representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia alertou para a complexidade da demanda em municípios limítrofes, onde crianças residem em uma cidade, mas buscam vagas em centros vizinhos. O cenário exige uma gestão georreferenciada para evitar distorções no planejamento local.
Planos decenais de educação e apoio aos municípios
A segunda parte da reunião foi dedicada ao suporte técnico para que os municípios elaborem seus novos Planos Municipais de Educação (PMEs) para o ciclo 2026-2036. O desafio é coordenar esse planejamento em alinhamento com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em fase de votação, e o Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025.
Gláucia Lima e Sueid Mendonça, representantes da Secretaria de Educação do Estado (Seduc-GO), detalharam que o estado já conta com uma Comissão Gestora intersetorial e o apoio de 10 técnicos capacitados pelo MEC para auxiliar as prefeituras no diagnóstico local. O foco é evitar a criação de planos puramente burocráticos.
“A ideia do MEC e da Seduc não é que cada município copie o plano nacional ou o do estado e a gente tenha daqui a dez anos apenas um documento de gaveta que não atende o que a cidade precisa. Por isso, orientamos que o foco agora seja o diagnóstico”, enfatizou Gláucia. A Seduc-GO também alertou para a necessidade de os municípios decidirem se criarão sistemas próprios de ensino ou se integrarão ao sistema estadual, conforme as novas diretrizes do SNE.
A presidente da Undime-GO, Anderlúcia Castro, relatou que a entidade tem percorrido o estado com um circuito de visitas técnicas para acolher as equipes municipais. Ela destacou que a falha no monitoramento do ciclo anterior deve servir de lição para os novos gestores. “Se o monitoramento tivesse acontecido da forma como deveria desde o início, este novo plano estaria muito tranquilo para ser elaborado. Temos orientado os dirigentes para que o monitoramento aconteça de fato e não seja apenas um preenchimento de formulários”, ponderou, observando que os municípios goianos já demonstram grande preocupação e movimentação para o novo ciclo.
Complementando a visão de controle social, Lia Batista Machado, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Estado de Goiás (Uncme Goiás), ressaltou o papel de mobilização da entidade para a criação e fortalecimento dos conselhos e fóruns municipais. “Nosso desafio realmente é que o município se debruce na realidade local e detecte seus problemas. Vamos participar desse processo de orientação junto aos municípios com apoio técnico”, afirmou.
Atualmente, o cenário de governança nos municípios goianos apresenta gargalos: apenas 138 possuem leis de sistemas municipais, somente 37 têm fóruns de educação regulamentados e 25 cidades sequer possuem conselhos de educação, e a união entre Gaepe-GO, Seduc, Undime e Uncme visa ampliar essa participação social para garantir que o planejamento educacional seja efetivo em todo o território goiano.
Encaminhamentos
- Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas: O Gaepe-GO intensificará o diálogo com o novo Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (Alego) para garantir que mais recursos sejam destinados à construção e manutenção de unidades de educação infantil nos municípios.
- Fortalecer a gestão educacional nos municípios goianos: Será elaborada uma Nota Técnica e criado um grupo de trabalho para apoiar as cidades na criação de seus próprios sistemas e conselhos de educação, garantindo que a gestão do ensino seja mais autônoma e eficiente.
- Atualizar as regras da educação infantil no estado: O Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) trará ao gabinete as novas normas que definem como as escolas devem se organizar, garantindo que as redes municipais estejam alinhadas aos padrões de qualidade mais recentes.
- Refinar o cálculo dos investimentos necessários para a educação: O grupo técnico de Educação Infantil irá revisar a estimativa de custos para a abertura de novas salas, ajustando os valores de acordo com as novas resoluções nacionais para garantir que o planejamento financeiro seja realista e seguro.
- Acompanhar a construção do novo Plano Estadual de Educação: A governança manterá uma linha direta com a comissão responsável pelo plano para os próximos dez anos em Goiás, permitindo que as instituições contribuam para que as metas atendam às reais necessidades da população.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em 9 de julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).