Na segunda-feira, 14 de abril, foi realizada a 50ª reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO).A reunião trouxe três pautas principais: o balanço institucional do I Fórum Gaepe-GO, o debate sobre estratégias para o financiamento da educação infantil a partir da experiência do Gaepe-MT, e a proposta de adoção da Central de Vagas desenvolvida em Rondônia, como ferramenta para garantir mais equidade no acesso às creches.
Fórum Gaepe-GO: mobilização e compromissos firmados
O encontro teve início com um balanço positivo do “I Fórum Gaepe-GO: Compromisso com a Educação Municipal”, realizado em 25 de março. As falas destacaram a participação expressiva das redes municipais, o fortalecimento da governança e a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação em Goiás como marco simbólico e concreto do compromisso coletivo com a educação no estado.
Vanessa Goulart, do Ministério Público de Goiás (MPGO), pontuou: “As comitivas estavam bem grandes, o auditório lotado. Foi uma ótima oportunidade da gente se encontrar presencialmente, o que faz muita diferença.” O defensor público João Pedro Carvalho, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO), destacou: “Esse pacto não pode ser apenas simbólico. Ele precisa gerar encaminhamentos concretos. A Defensoria está à disposição para transformar esse compromisso em ações reais em prol da educação.”
O professor Miguel Ribeiro, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Goiás (Undime-GO), complementou: “Os municípios precisam de apoio para dar conta dos desafios do cotidiano escolar. O Gaepe pode ser essa ponte entre quem faz e quem pode ajudar.”
Já a professora Ester Carvalho, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação seccional Goiás (UNCME seccional GO), ressaltou: “O mais importante foi o fortalecimento do Gaepe como uma instituição que se coloca no país com muito destaque. Os municípios sabem o que é o Gaepe.”
Durante o debate, Willer Moravia, do Instituto Articule, apresentou encaminhamentos que incluem a ampliação da transparência educacional, o fortalecimento do regime de colaboração, a promoção da adesão à plataforma Busca Ativa Escolar e o apoio ao cumprimento de condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) e Valor Aluno Ano Total (VAAT) — componentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Recursos Orçamentários para a Educação Infantil: experiência do Gaepe-MT inspira atuação local
A segunda pauta da reunião foi dedicada à apresentação da experiência do Gaepe-MT no levantamento de custos para a ampliação da oferta de vagas na educação infantil. Com base em parâmetros técnicos como o número médio de crianças por turma e os ambientes necessários por unidade escolar, a metodologia visa subsidiar os municípios na formulação de estimativas realistas de investimento.
A proposta visa apoiar os municípios na estimativa de investimentos e garantir que a educação infantil seja adequadamente contemplada nos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA), assegurando recursos consistentes para a expansão da oferta.
Segundo Tânia Nunes, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação seccional Mato Grosso (UNCME seccional MT) e integrante do Gaepe-MT, “o levantamento identificou quase 15 mil crianças na fila de espera em 2023, e a partir disso conseguimos calcular a quantidade de salas, escolas e o valor estimado necessário para atender a essa demanda, chegando a R$144 milhões.”
A apresentação também destacou o papel articulador das instituições que compõem o Gaepe-MT na viabilização política e orçamentária junto à Assembleia Legislativa.
Esse momento da reunião gerou grande interação entre os participantes, que fizeram diversas perguntas sobre a aplicação prática da metodologia. A apresentação foi muito elogiada por trazer insights valiosos e provocar reflexões importantes para o grupo.
O Gaepe-GO deliberou a continuidade do tema no GT de Educação Infantil, com o objetivo de replicar o levantamento em Goiás. “Agora é o momento de detalhar o passo a passo para que a gente também chegue ao valor necessário e possa pleitear recursos junto ao Estado”, destacou Tatiana Bello, do Instituto Articule.
Proposta de Central de Vagas busca garantir equidade no acesso
A terceira pauta da reunião abordou a proposta de adoção, em Goiás, da Central de Vagas desenvolvida a partir de articulações interinstitucionais conduzidas no âmbito do Gaepe-RO, com envolvimento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, que assumiu a responsabilidade pela administração da ferramenta. A plataforma organiza a fila de espera por vagas em creches de forma eletrônica e com critérios objetivos, promovendo uma gestão mais transparente.
João Pedro Carvalho destacou: “O sistema já está em uso por mais da metade dos municípios de Rondônia e praticamente zerou a judicialização. É gratuito, simples de usar e garante o direito das famílias com mais organização e justiça.”
A proposta teve grande receptividade. “Se já temos uma ferramenta testada e validada, vamos mobilizar todos os municípios. Um piloto pode ser útil, mas devemos mirar na implantação em escala”, sugeriu Ester Carvalho.
Engajamento que gera transformação
Ao fim da reunião, após a leitura dos encaminhamentos, Fernanda Naves, auditora externa do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), destacou: “Tivemos um grande quórum nesta reunião e agora é: mãos à obra! Temos todas as ferramentas para continuar nossos trabalhos.”
Mais uma vez, o Gaepe-GO reafirma seu compromisso com a promoção de uma educação de qualidade, equitativa e acessível, trabalhando sempre em conjunto para fortalecer políticas públicas que garantam melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento para todas as crianças, contribuindo para uma educação pública mais justa e eficiente.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).