Gaepe no Marajó discute cumprimento das exigências para recebimento  do VAAR e VAAT do Fundeb

Conectividade e energia nas escolas do arquipélago também estiveram entre os assuntos de destaque da reunião.

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Em 7 de maio, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó tratou do cumprimento, pelos municípios, das condicionalidades e comprovações para que estejam habilitadas ao recebimento de recursos referentes ao Valor Aluno-Ano Resultado (VAAR) e Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundeb. 

Danilo Guimarães, Consultor da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), abriu a discussão do VAAR com uma apresentação sobre as condicionalidades exigidas para os anos de 2024 e 2025. Ele  pontuou que uma das principais causas da não habilitação dos municípios a receberem esse repasse decorre das dificuldades em comprovar o atendimento a essas  condicionalidades.  Nesse sentido, foi ressaltado o papel da Comissão Intergovernamental Fundeb (CIF) no fornecimento de orientações e suporte para as redes de ensino no preenchimento do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Entre os critérios de elegibilidade apresentados, destacam-se:

    • a gestão escolar democrática, com eleição pela comunidade escolar, associada a critérios técnicos

    • a participação mínima de 80% dos estudantes em avaliações nacionais;

    • a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais (medidas por exames nacionais);

    • a análise da constitucionalidade do ICMS Educação e 

    • a adequação dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

    Já em relação ao VAAT, Matheus Souza e Silva Alves, Coordenador de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e Salário-Educação do /FNDE, lembrou que em 28 de abril, o FNDE divulgou uma lista das pendências dos municípios do Marajó para se habilitarem a essa política.  Ele abordou as regras  do VAAT e informou que, para estarem aptas ao recebimento desse recurso, as redes de ensino têm até 31 de agosto para transmitir as informações necessárias por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi) e do Sistemas sobre Informações de Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A falta de cumprimento resulta em inadimplência no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e outras consequências negativas.

    Segundo Everaldo Lino, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA),  o órgão está emitindo um aviso a todos os municípios do Pará sobre a necessidade de sanar as pendências para receberem o VAAT em 2025. O Gaepe-Arquipélado do Marajó, com o apoio do FNDE, fará o monitoramento da situação dos municípios da região.

    A reunião também abordou a pauta de energia e conectividade, apresentando o Programa Luz para Todos e o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), com a participação de André Dias, Diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, e Thaísa Cavalcanti, representante da Coordenação de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do MEC. “Este é um tema de extrema importância que vem sendo trabalhado pela governança em um  grupo de trabalho que tem como objetivo viabilizar energia e conectividade a todas as escolas do Marajó”, destacou  Alessandra Gotti,  presidente executiva do Instituto Articule.  

    O Curso de Formação Continuada para Professores de Turmas Multisseriadas no Marajó, também foi pauta do encontro. O projeto foi apresentado pelo Prof. Hercio Ferreira, da Universidade Federal do Pará,  que atualizou o andamento e o planejamento do projeto em 2024.

     

    Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó

    O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação de na região.  Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).

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