Como resultado de uma mobilização do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) foi aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT)a destinação de mais de R$ 427 mil para a construção e ampliação de creches nos municípios do estado.
A emenda foi aprovada nesta quarta-feira (13) na primeira votação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim, dialogou diretamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, para que esses recursos fossem contemplados.
Vale destacar que, em agosto, a ALMT já havia destinado rubrica orçamentária para o setor por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo à solicitação do Gaepe-MT e à Política Estadual Integrada pela Primeira Infância. Na ocasião, a governança também encaminhou ofício a diversas instituições do estado a fim de mobilizar esforços para a viabilização de recursos para a infraestrutura da educação infantil.
O posicionamento leva em consideração estudo realizado pelo Gaepe-MT que apontou déficit de quase 15 mil vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.
A governança dialoga, ainda, para que o Legislativo Estadual assegure a destinação de recursos para a Educação Infantil no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024). Também votado na quarta-feira (13), o texto atual não faz menções à construção ou ampliação das creches. A segunda votação do PPA 2024/2027 e do PLOA 2024 está prevista para 8 de janeiro, e o Gaepe-MT segue mobilizado para que os recursos para as creches sejam garantidos nas duas peças orçamentárias.
Monitoramento das ações já realizadas
O Gaepe-MT também definiu, na sua última reunião de trabalho em 13/12, ações para monitorar a implementação da Nota Técnica 01/2023. O documento dispõe sobre a recomendação aos gestores municipais do estado de Mato Grosso para organização de fila de espera, de maneira criteriosa, transparente e equânime, para acesso à creche para crianças de 0 a 3 anos.
A governança vai elaborar um questionário para coletar informações junto aos gestores municipais a respeito do cumprimento do que está previsto na Nota técnica e na Lei nº 14.685, de 2023, que tratam da obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas em creches.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.
No estado, Além do TCE-MT e da ALMT, fazem parte do Gaepe-MT o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT