O Gaepe-MT tem mobilizado esforços desde 2023 para que a creche seja incluída no orçamento estadual. No ano passado, foram assegurados R$20 milhões em repasses para obras de creches em municípios matogrossenses – saiba mais aqui.
Novamente, Mato Grosso vive um marco histórico na área de educação infantil. Como resultado de uma articulação realizada no âmbito do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o Governo do Estado incluiu no orçamento o investimento de R$40 milhões direcionados para construção e ampliação de creches por três anos, totalizando R$120 milhões, com o objetivo de combater a falta de vagas nas creches em Mato Grosso.
A retificação do Plano Plurianual (PPA) para 2025, 2026 e 2027, com a inclusão do montante nestes três anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 16 de janeiro de 2025, oficializando a política pública para a primeira infância.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da conquista, da união de esforços e da continuidade dos trabalhos. “Estamos consolidando uma política pública para a primeira infância, priorizando o futuro de nossas crianças e garantindo um desenvolvimento adequado desde os primeiros anos de vida. Este é um passo decisivo para garantir que todas as crianças de Mato Grosso tenham acesso à educação de qualidade e é nossa responsabilidade continuar trabalhando para que esses investimentos resultem em um futuro mais justo”.
Para o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) e representante do TCE no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o momento é histórico para as crianças. “Com essa publicação, estamos concretizando aquilo que estamos sempre afirmando: que lugar de criança é no orçamento público. Eu tenho certeza de que esses recursos vão mitigar de forma muito acentuada o grande problema de falta de vagas de creche no estado, que chegou ao número de 12 mil necessidades na última estatística que fizemos em parceria com as prefeituras – e, eu acredito, é muito maior. Eu espero que nos próximos anos a gente zere essa demanda”.
O conselheiro também reforçou que as evidências científicas comprovam que a criança na primeira infância, dos 0 aos 6 anos, quando privada de assistência em saúde, educação e desenvolvimento cognitivo, enfrenta dificuldades permanentes em seu desenvolvimento, com sérios prejuízos para a formação do cérebro e marcas emocionais que perduram por toda a vida. “A primeira infância é o investimento mais importante que existe em todos os níveis de governo. Qualquer prefeito, deputado, senador, governador, presidente da República tem que ter essa consciência”.
Antonio Joaquim também fez questão de ressaltar a importância da ALMT, especialmente do presidente Eduardo Botelho, para a concretização da política pública. “Em nome do Gaepe, nós temos o dever de agradecer a liderança do Botelho nessa luta e a todos os deputados. Essa política pública está consignada no orçamento do Estado por absoluta participação da Assembleia Legislativa, pois, infelizmente, se não fosse o deputado Botelho ter enfrentado a resistência do Poder Executivo, que vetou as emendas que foram colocadas, tanto em 2024 como em 2025, nós não teríamos hoje esta realidade. Então, é um elogio de forma mínima necessária de ser honesto politicamente à Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Botelho”.
O presidente da ALMT, por sua vez, enalteceu a parceria formada pelo Gaepe-MT, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, com foco na primeira infância. “Estamos colocando em prática políticas públicas previstas no PPA 2024-2027, priorizando a redução das desigualdades e garantindo oportunidades para nossas crianças mato-grossenses. Garantimos R$40 milhões anuais para o Fundo Estadual de Educação Infantil, totalizando R$120 milhões. É uma vitória de todos”.
Para a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, o trabalho conjunto das instituições que compõem o Gaepe-MT foi decisivo nessa conquista, bem como a prioridade dessa agenda no TCE-MT, por meio da atuação da Copec. “Fortalecer o regime de colaboração do Estado com os municípios é crucial na agenda da educação infantil. A Constituição Federal usa a expressão ‘prioridade absoluta’ apenas quando se refere à garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. Sem recursos não é possível superar os desafios existentes, começando pela falta de vagas em creches para as crianças que precisam. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, sob a liderança do Deputado Botelho, mostrou na prática o que é garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal”.
Para consolidar o programa de construção e ampliação de creches na LOA de 2025, representantes do Gaepe-MT, continuaram buscando o compromisso da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de que os investimentos fossem mantidos nas leis orçamentárias, o que foi concretizado com a publicação das peças orçamentárias por parte do Executivo.
Sobre o Gaepe-MT
O Gaepe-MT é uma instância de diálogo e cooperação que reúne representantes de entidades públicas e da sociedade civil para buscar soluções aos desafios da educação. Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 2022 em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 18 entidades.
*Com informações do TCE-MT.