O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Piauí (Gaepe-PI) se reuniu na manhã desta terça-feira, 22 de outubro, para dialogar sobre caminhos para melhorar a alfabetização e a educação infantil no estado. Este foi o 13º encontro da governança.
O primeiro tema discutido foi o relatório sobre a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do governo federal para estimular iniciativas de alfabetização em regime de colaboração. Esse levantamento foi realizado por 27 Tribunais de Contas a partir de um trabalho definido no âmbito do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de identificar riscos na implantação do programa federal que possibilitem ao controle externo definir pontos de acompanhamento.
“Esse levantamento também serve ao propósito do Gaepe de apoiar os gestores da educação com base em diagnósticos e evidências. Sua discussão na governança é extremamente relevante, pois a partir dela, podemos, juntos, pensar em soluções aos desafios apontados”, afirmou Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
Os resultados desse relatório referente ao estado do Piauí foram apresentados por Carolline Leite Lima Nascimento, auditora do Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí. Com respostas de 216 municípios, o levantamento apontou desafios no âmbito da governança do programa federal, ausência de políticas municipais de alfabetização institucionalizadas, falta de planos de formação continuada de professores, dificuldade dos municípios em sistematizar boas práticas e baixo uso dos resultados das avaliações para tomada de ações de melhoria da aprendizagem.
Como pontos a serem trabalhados para promover mais efetividade nessa política pública, Carolline destacou que, além de avançar em soluções aos pontos citados, é preciso aprimorar os planos de formação docente para que respondam às necessidades reais dos professores de cada rede de ensino; promover articulação e parceria entre diversas áreas, como Saúde e Assistência Social, com a Educação; enfrentar as desigualdades, que se mostram muito gritantes no Piauí. Como exemplo, ela apontou a disparidade nos indicadores de alfabetização “Temos municípios com 7% de crianças alfabetizadas e outros com 100%”, destacou.
Para Cleverson Moreira, Assessor técnico da Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc-PI) e articulador estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Piauí, o relatório complementa o monitoramento que já é realizado pela Seduc e aprofunda alguns pontos importantes. Um ponto de atenção ressaltado por ele foi a ausência de planos próprios de alfabetização institucionalizados. “É fundamental que esses planos sejam bem liderados e articulados com o programa do estado, para que esse município não fique apartado do regime de colaboração”. Cleverson também reforçou a questão da desigualdade. “Essa preocupação está presente no PPAIC [Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa], mas ainda temos muito a avançar e espero que o Gaepe nos ajude nessa questão”, disse.
Educação infantil
José Mauricio Avilla Carvalho, coordenador de conhecimento e articulador do Gaepe-PI, apresentou as conclusões do grupo de trabalho sobre Educação Infantil da governança. Foram propostas ações nos seguintes eixos
- Mobilização para conhecimento e adesão dos novos gestores municipais à Nota Técnica nº 01/2024 do Gaepe-PI, que orienta sobre definição de critérios de priorização e ordenação de fila de espera para creches.
- Ferramentas de gestão e capacitação para planos de expansão de vagas na educação infantil.
- Apoio dos Institutos Federais para a elaboração dos planos de expansão de vagas e para projeções demográficas que possam subsidiar esses planos.
- Inclusão das necessidades de ampliação de creches nos e pré-escolas nos planos orçamentários municipais, considerando projeções demográficas e estratégias dos planos de expansão.
- Aproximação entre Gaepe-PI e FNDE para avançar no tema da retomada de obras paralisadas no estado.
Foi sugerido, ainda, a elaboração de um documento reunindo os principais desafios dos municípios na educação infantil para mobilizar e apoiar os próximos gestores educacionais.
“A ideia é que possamos trabalhar já ao longo desse final de ano para que as ações sejam deflagradas a partir do início do ano que vem”, explicou Alessandra, do Instituto Articule.
Sobre o Gaepe-PI
O Gabinete de Articulação para a Efetividade de Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI) é uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil em prol da educação pública. Idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), seu objetivo é fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito educacional. Para isso, atua para induzir decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da área em um ambiente de maior segurança jurídica.
No Piauí, a governança tem como parceiro operacional o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e além dele, participam também a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o Conselho Estadual de Educação (CEE), Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Governo do Estado do Piauí, o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), o Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Piauí (UNCME-PI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Piauí (Undime-PI).