O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação de Rondônia (Gaepe-RO) articula uma ação para ajudar jovens estudantes a regularizarem sua situação no Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme deliberado na última reunião da governança, em 3 de maio. O documento é uma condição para que possam receber o auxílio financeiro do programa Pé de Meia, do Governo Federal.
Um grupo de trabalho já foi criado para dar seguimento a essa iniciativa, que será liderada pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). Segundo a defensora pública Késia Gonçalves de Abrantes Neiva, a DPE-RO coordena um programa no Baixo Madeira, chamado “Circulando Direitos”, que pode apoiar essa ação.
“É um projeto no qual a gente conseguiu reunir várias instituições e a gente leva órgãos que regularizam os documentos das pessoas que comparecem aos nossos atendimentos. É uma parceria que a Defensoria tem com várias instituições, como o TRE e a própria Receita Federal. Nós temos uma equipe montada já para esses atendimentos”, explica Kesia.
O Pé-de-Meia consiste na transferência de um valor em dinheiro para apoiar jovens de baixa renda a seguirem os estudos. Ele destina-se a estudantes da rede pública de ensino, na faixa etária de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio, e na faixa de 19 a 24 anos, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que sejam de famílias inscritas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, tais quais o Bolsa Família.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação de Rondônia (Seduc-RO), cerca de 5 mil jovens rondonienses estariam impedidos de participar dessa iniciativa por pendências em relação ao CPF.
“Essa ação demonstra como a articulação entre todos aqueles que atuam na garantia do direito à educação é fundamental para que, não apenas se identifique o não cumprimento de um direito, mas também se possa assegurar à população informações e condições para que possam usufruir dele. Sem essa ação, esses jovens permaneceriam sem o benefício e muitos deles, provavelmente, deixariam a escola.”, explica Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
SOBRE O GAEPE-RO
Instalado em abril de 2020, o Gaepe-RO é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. É coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Ministério Público de Contas; Ministério Público do Estado; Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Secretaria de Educação do Estado; diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Conselho Estadual da Educação e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação.