Nesta quarta-feira, 9 de abril, o Instituto Articule promoveu a primeira Reunião Integrada dos Gabinetes de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepes), reunindo representantes das governanças de diferentes territórios para debater sobre a Prova Nacional Docente (PND). A iniciativa contou com a participação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), responsável pela coordenação do exame ao lado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Durante o encontro, o MEC apresentou os fundamentos da PND, que faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal como estratégia para valorizar o magistério e fortalecer o ingresso qualificado na carreira docente. A proposta é que a prova, de adesão voluntária por parte dos entes federativos, sirva como instrumento técnico de apoio aos processos de seleção de professores pelas redes públicas.
A PND deverá ser aplicada anualmente e tem como base o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das licenciaturas. Ela poderá ser utilizada como etapa classificatória ou eliminatória dentro dos concursos realizados por estados e municípios, respeitando a autonomia de cada rede. A adesão à prova não implica obrigação imediata de realização de concursos, mas sinaliza o interesse da rede em utilizar os resultados do exame em processos seletivos futuros.
Além de apresentar os eixos do programa federal e os dados que embasaram sua construção — como as altas taxas de evasão nos cursos de licenciatura e a baixa frequência de concursos públicos para docentes —, o MEC também disponibilizou o Guia Prático da PND com foco principalmente na elaboração dos editais de seleção e concurso, com orientações para os entes que desejam utilizar a prova ainda em 2025.
Esclarecimentos e reflexões sobre o uso da PND
Após a apresentação da proposta pelo MEC, a reunião seguiu com um momento de diálogo entre os representantes das governanças e o órgão federal, com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a operacionalização da Prova Nacional Docente (PND) e seus impactos para estados e municípios.
Entre os pontos levantados, destacou-se a preocupação com a ausência de concursos públicos em diversos municípios e o uso recorrente de contratos temporários. Gilberto Jales, coordenador do Gaepe-RN junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), chamou atenção para os riscos dessa prática: “A perpetuação das contratações temporárias fragiliza o processo educativo. Precisamos garantir professores efetivos nas salas de aula.”
A equipe do MEC esclareceu que a adesão à PND é voluntária e não substitui os processos seletivos das redes. A prova funcionará como uma ferramenta de apoio técnico, podendo ser utilizada integral ou parcialmente, conforme critérios definidos em edital. “A PND é como o Enem: oferece uma nota nacionalmente validada, mas o uso dessa nota depende do processo de cada rede”, explicou Julia Tami Ishikawa, Diretora de Programa, na Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC).
Guilherme Vicente de Oliveira, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), destacou o papel estratégico da prova para melhorar a qualidade da educação pública, especialmente em municípios menores: “A PND pode ser um caminho importante para dar mais previsibilidade e segurança jurídica aos processos de seleção nas redes municipais.”
Outras questões debatidas incluíram a possibilidade de adesão sem uso imediato da prova, o papel dos atos normativos como alternativa ao edital, e o apoio da União no fornecimento de subsídios técnicos. Nivaldo Ambrósio é o coordenador da Seccional do Rio Grande do Norte da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME-RN), pontuou que “há municípios há mais de dez anos sem concurso” e elogiou a proposta como um avanço para qualificar os processos de seleção.
Ao final da reunião, Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, agradeceu a presença de todos e destacou o caráter produtivo do encontro: “Foi um momento muito rico, que permitiu ampliar o entendimento sobre a Prova Nacional Docente e suas possibilidades. Esperamos que cada rede saia daqui mais preparada para tomar suas decisões com segurança.”
Com a participação de integrantes dos Gaepes de Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Arquipélago do Marajó, a reunião permitiu o esclarecimento de dúvidas operacionais e jurídicas sobre o uso da prova, reforçando o papel dos Gaepes como espaços estratégicos de articulação intersetorial e apoio à gestão educacional nos estados.
Mais informações
Prazo para adesão via Simec: 17/04
Importante: aderir agora não vincula à necessidade de realizar processo seletivo da rede para professores em 2025.
Conjunto de links relevantes sobre a Prova Nacional Docente (PND):
Dúvidas:
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Sobre os Gaepes
Os Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepes) são um modelo de governança idealizado pelo Instituto Articule, em parceria com a Atricon e o Instituto Rui Barbosa. Atualmente, temos 7 Gaepes instalados: o Gaepe-Brasil, em âmbito nacional, nos estados de Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Norte, e no Arquipélago do Marajó (PA).