A 16ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação do Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada em 13 de agosto de 2025, reuniu representantes de órgãos de controle, secretarias municipais, instituições de ensino e parceiros da sociedade civil para discutir e propor soluções para desafios cruciais na educação local. As pautas centrais do encontro incluíram a Educação Infantil, o acesso a recursos federais via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a repactuação de obras inacabadas da Educação Básica na região.
Na abertura, a conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), reforçou que a atuação integrada é essencial para que “os recursos cheguem efetivamente às escolas e cumpram sua função de apoiar a qualidade da educação”. A conselheira também trouxe informações sobre diagnósticos feitos no estado em relação aos índices vacinais de crianças e a situação da alfabetização, além de expressar preocupação com a ruptura de contratos temporários de professores em alguns municípios.
Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule e mediadora da reunião, destacou a importância da cooperação interinstitucional para “destravar gargalos” e transformar diagnósticos em soluções concretas, fortalecendo a governança e a capacidade de gestão nos municípios do Marajó.
Aproveitando o momento de informes, o Professor Hércio Ferreira, da Universidade Federal do Pará (UFPA), informou sobre o sucesso da primeira etapa do curso de formação continuada para professores de turmas multisseriadas, com 550 certificações emitidas, e a necessidade de apoio para as próximas turmas.
Recursos travados: desafios e caminhos para regularização do PDDE
A equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representada por Fernanda Lucena (FNDE) e Yvens Cordeiro (Cecampe Norte), apresentou um panorama detalhado sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). De acordo com os dados apresentados na reunião,no Marajó, 127 escolas encontram-se sem Unidades Executoras (UEx) constituídas e 52 escolas apresentam inadimplência na prestação de contas, totalizando mais de 290 suspensões que impedem o repasse de recursos. Estima-se uma previsão de repasse de mais de R$ 5 milhões para 2025 e um saldo de mais de R$ 7 milhões em contas do PDDE nos municípios do Marajó, sendo que cerca de R$ 700 mil são recursos “perdidos” por escolas sem UEx.
Entre os principais motivos para as pendências, destacam-se a falta de renovação das diretorias dos Conselhos Escolares, inconsistências em prestações de contas, problemas com o CNPJ junto à Receita Federal e a ausência de dirigentes ativos nas UEx. O debate revelou entraves burocráticos significativos com cartórios e bancos. Foi enfatizada, ainda, a alta rotatividade dos membros dos Conselhos Escolares como outro desafio a ser considerado, pela falta de experiência dos órgãos com o PDDE.
Educação Infantil: diagnóstico e ação para permanência e sucesso escolar
A pauta sobre Educação Infantil focou no diagnóstico e nas ações necessárias para a permanência e o sucesso escolar dos estudantes. José Maurício, do Instituto Articule, apresentou o levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, que identificou 632.763 crianças em fila de espera por vaga em creche no Brasil, sendo que no Pará, esse número atinge 48.582 registros. Além disso, 7.783 crianças estão fora da pré-escola no Pará, com 4.777 dessas devido à falta de vagas.
Realizado em 2024, o levantamento apontou a falta de vagas, dificuldades de localização e transporte como principais motivos para a não matrícula. Apenas 44% dos municípios brasileiros possuem critérios para priorização de vagas em creche, e 74% das redes não têm ações específicas para crianças com deficiência ou de povos e comunidades tradicionais. Foi destacado que 35% dos municípios brasileiros não possuem planos de expansão de vagas.
O documento “Guia de Expansão Qualificada de Vagas em Creche” foi apresentado como um subsídio para apoiar o planejamento dos municípios, juntamente com a Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC nº 01/2025, que preconiza critérios objetivos e transparentes para as listas de espera. A segunda edição do levantamento “Retrato da Educação Infantil” está prevista para iniciar em breve, com o objetivo de atualizar os dados e permitir comparações.
Repactuação de Obras da Educação Básica no Arquipélago do Marajó
Uma pauta fundamental da reunião foi a situação das obras da Educação Básica no Marajó, apresentada por Rudybert von Eye e Sarah Barral, ambos do FNDE. Foi feito um mapeamento que identificou 133 obras passíveis de retomada no Arquipélago do Marajó, com 67 já aprovadas para execução, representando um investimento de mais de R$ 121 milhões. Dados alarmantes foram apresentados, com municípios como Breves tendo 28 obras, Curralinho 26 e Chaves 19.
Houve uma preocupação explícita com a grande quantidade de obras canceladas em Chaves, onde a maioria das escolas funciona em prédios alugados e em condições precárias. O FNDE explicou que as obras não incluídas na repactuação podem ter estado em status diferente no sistema no momento da lei, e que houve a criação de uma “trava” no sistema para prazos de diligência perdidos. No entanto, a Resolução nº 6 de 2024 trouxe a possibilidade de “declaração de posse” como alternativa ao documento de propriedade para agilizar o processo. O FNDE planeja visitas de campo aos municípios com mais de 10 obras para verificar a situação in loco e agilizar a resolução de pendências.
Encaminhamentos definidos
A reunião resultou em um conjunto de encaminhamentos estratégicos para as próximas ações do Gaepe-Arquipélago do Marajó:
- Formação de professores: haverá uma reunião entre Grupo Diretor do Gaepe, MEC, UFPA, Secretaria Regional de Governo do Marajó, AMAM e os municípios que ainda não inscreveram professores para as novas turmas de formação de docentes multisseriados, a fim de compreender as dificuldades e incentivar a participação.
- Diagnósticos: TCMPA compartilhará diagnósticos de vacinação e alfabetização infantil nos municípios do Arquipélago.
- Guia de Expansão Qualificada de Vagas em Creche: Gaepe enviará Guia a todos os municípios e os mobilizará para a participação no “Retrato da Educação Infantil 2025”.
- Força-Tarefa para Regularização do PDDE (coordenada pelo TCMPA) para regularizar pendências, como as UEx e processos burocráticos até 31/10/2025.
- Apoio aos gestores: Cecampe Norte designará canal direto de apoio aos municípios do Marajó.
- Obras: FNDE enviará lista de obras ao TCMPA e compartilhará roteiro de visitas para acompanhamento no Marajó.
Ao final da reunião, Tatiana (Instituto Articule) destacou a força da colaboração entre os participantes. “Essa é a força da governança: estarmos todos juntos aqui, podendo olhar para os desafios e desenhar ações”.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).