No dia 21 de agosto de 2025, a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (COPEC/TCE-MT) realizou um evento online para debater políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa contou com a parceria da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS/TCE-MT), do Gaepe-MT, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) e do UNICEF.
A abertura ficou marcada pela ênfase na urgência de priorizar a infância nas agendas públicas. O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da COPEC/TCE-MT e membro do Grupo Diretor do Gaepe-MT, destacou o papel dos tribunais de contas na indução de políticas inovadoras: “A ciência comprova que os investimentos na primeira infância geram retornos sociais e econômicos significativos.”
Na sequência, Higor Hebert, oficial de programas do Selo UNICEF, ressaltou a importância do planejamento intersetorial com foco na equidade étnico-racial. Já Karina Fasson, gerente de políticas públicas da FMCSV, reforçou a urgência de colocar as crianças no centro dos orçamentos públicos: “Não podemos permitir que as desigualdades sociais e raciais continuem determinando o futuro da infância no Brasil.”
Para Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule e membro do Grupo Diretor do Gaepe-MT, o cenário socioeconômico atual exige atenção redobrada: “A primeira infância precisa ser uma prioridade nos PPAs e nas leis orçamentárias municipais e estaduais.” O juiz Túlio Duailibi, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), chamou a atenção para a proteção integral prevista na Constituição, enquanto o conselheiro Guilherme Maluf, vice-presidente do TCE-MT, ressaltou que a primeira infância deve ser tratada como investimento essencial e não como gasto.
Do planejamento à ação: caminhos para fortalecer a primeira infância
Abrindo as apresentações, Karina Fasson (FMCSV) destacou a relevância dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) como instrumentos estratégicos para consolidar políticas de Estado. Ela ressaltou que o processo de construção dos planos deve ser participativo, envolvendo diferentes setores e garantindo mecanismos de monitoramento.
Na sequência, o economista Wieland Silberschneider apontou o papel central do Plano Plurianual (PPA) na efetivação das políticas públicas, reforçando que a alocação orçamentária é a chave para transformar boas intenções em resultados concretos: “O orçamento é onde as intenções se transformam em realidade.”
Representando o UNICEF, Higor Hebert trouxe a dimensão étnico-racial para o centro da discussão, destacando a urgência de dados desagregados e diagnósticos locais que permitam enfrentar desigualdades estruturais e garantir equidade nas políticas para a infância.
União de esforços para transformar intenções em resultados
A rodada de debates reforçou a necessidade de integração entre os diferentes setores e níveis de governo. Perguntas enviadas pelo público estimularam reflexões sobre financiamento, estratégias de monitoramento, participação da sociedade civil e enfrentamento das desigualdades raciais. O consenso foi de que o sucesso das políticas depende de engajamento coletivo e da construção de compromissos duradouros.
O evento terminou com um chamado à ação feito por Cassyra Vuolo, secretária-executiva da COPEC/TCE-MT: “Vamos voltar cada vez mais motivados e buscar nos estruturar para que nossas intenções se transformem em ações concretas. Só assim construiremos a educação de qualidade, inclusiva e equitativa que desejamos para Mato Grosso e para o Brasil.”
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.