A 26ª reunião ordinária do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada em 25 de junho, teve início com uma reflexão provocadora do Procurador de Contas Gustavo Deschamps, do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC-MT), sobre os impactos da desigualdade social e o papel estruturante da educação infantil.
A partir de dados sobre mobilidade social no Brasil, a fala despertou um debate relevante entre os participantes sobre a urgência de políticas educacionais integradas desde a primeira infância.
A coordenadora-geral do Instituto Articule, Tatiana Bello, destacou que a educação é uma ferramenta poderosa no enfrentamento das desigualdades, enquanto a Secretária Executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT (Copec/TCE-MT), Cassyra Vuolo, reforçou a necessidade de olhar para toda a trajetória educacional de forma articulada.
A partir dessa introdução, a reunião seguiu com foco em duas pautas centrais: o acompanhamento da política estadual de expansão de vagas em creches e a discussão sobre o panorama do processo de aplicação do questionário sobre educação especial na perspectiva inclusiva.
Investimentos para expansão de vagas em creches
A primeira pauta da reunião tratou da ampliação de vagas em creches por meio do regime de colaboração entre o Estado e os municípios de Mato Grosso. Willer Moravia, Articulador do Instituto Articule, destacou que o Gaepe-MT tem atuado em duas frentes: o acompanhamento das obras contempladas no Edital de 2024 e a mobilização para adesão ao edital de 2025. Ele mencionou a reunião técnica realizada entre o Grupo de Trabalho de acompanhamento de Obras (GT Obras), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Mirassol do Oeste, que teve como objetivo esclarecer dúvidas jurídicas sobre a utilização dos recursos.
Rafaella Navas, Analista da Secretaria Adjunta de Regime de Colaboração da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), informou que a segunda e a terceira parcelas dos repasses devem ser liberadas ainda em junho e que o edital de 2025 foi retificado para facilitar a adesão dos municípios. Apesar disso, até o momento da reunião, nenhuma inscrição formal havia sido registrada.
Diante desse cenário, Cassyra Vuolo propôs a criação de uma peça de comunicação padronizada entre as instituições da governança. A ideia foi acolhida por diversos participantes, incluindo o Ministério Público (MPMT), que sugeriu também o compartilhamento do calendário das reuniões com os municípios. “É essencial que façamos essa mobilização conjunta para evitar que municípios percam essa oportunidade”, afirmou Cassyra.
As propostas foram aprovadas como encaminhamentos e serão conduzidas pela equipe da Seduc-MT, com apoio do Instituto Articule e da Copec/TCE-MT.
Diagnóstico da educação especial na perspectiva inclusiva
A segunda pauta da reunião abordou o diagnóstico da educação especial na perspectiva da educação inclusiva nos municípios de Mato Grosso. Cassyra Vuolo apresentou o panorama da aplicação do questionário elaborado pela governança.
Com mais de 90% de respostas obtidas, Cassyra propôs o encerramento da coleta e o início da análise dos dados, ressaltando que o processo foi desafiador, mas fundamental para compreender as realidades locais. “Foi um processo de crescimento e conhecimento. Sugiro fechar o ciclo no dia 27 de junho e partir para a análise mais aprofundada dos dados”, afirmou Cassyra.
A Promotora Patrícia Costa, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), colocou a instituição à disposição para contribuir com a leitura dos dados e destacou a importância de integrar legislação e prática no processo de avaliação.
A Professora Luciane Gomes, Pró-reitora de Ensino de Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reforçou o compromisso da universidade com o tema, mas alertou sobre as dificuldades enfrentadas na formação de profissionais e na oferta de estágios na área de educação inclusiva.
Como encaminhamento, foi proposta a intensificação das atividades do grupo de trabalho dedicado ao tema para realizar uma análise qualificada das respostas e produzir um relatório com recomendações práticas. “Acho importante que essa análise seja feita por instituições que conhecem a realidade da educação inclusiva no estado”, reforçou Tatiana Bello.
Próximos passos
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos estratégicos para fortalecer a atuação da governança nas agendas de expansão de creches e educação inclusiva:
- Realizar reunião entre o Grupo Diretor do Gaepe-MT e a UFMT para discutir a nova política de ingresso e ações afirmativas da universidade.
- Compartilhar no grupo as agendas técnicas entre o FNDE, o GT de Acompanhamento das Obras e os municípios contemplados em 2024, para possibilitar a participação dos integrantes da governança.
- Dar continuidade à análise dos dados do questionário de educação inclusiva no âmbito do Grupo de Trabalho da temática, com posterior apresentação dos resultados à governança.
- Ampliar a composição do GT Educação Inclusiva, incluindo a UFMT e outras instituições estratégicas, como Coegemas e Cosems/MT, com o objetivo de fortalecer a análise dos dados e revisar o questionário.
Na fala de encerramento, Cassyra Vuolo agradeceu o empenho coletivo e reforçou os principais desafios para o mês de julho: “Se conseguirmos analisar o relatório, mobilizar os municípios para o chamamento público e finalizar o questionário sobre creche, teremos coroado o esforço de 2023 com resultados concretos para a educação infantil.” Tatiana Bello também agradeceu a participação de todos e destacou o caráter produtivo do encontro.
Sobre o Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional. Em Mato Grosso, a governança foi instalada em 24 de outubro de 2022, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e conta com a participação de outras 19 entidades.