Durante a 12ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí (Gaepe-PI), os membros da governança debateram os dados relativos ao estado obtidos no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil” e como avançar na efetivação do direito à creche e à pré-escola, uma vez que eles refletem desafios específicos das redes de ensino piauienses.
De acordo com a pesquisa, o Piauí é a unidade da federação com menor percentual de municípios com fila de espera para creches. Somente 10% das redes apontaram ter essa situação e 8% não fazem essa identificação. A predominância da demanda não atendida é em área urbana. Os dados do levantamento apontam ainda que as redes municipais piauienses, em geral, começam o atendimento por volta de 18 meses de idade da criança.
Gabriela Oliveira, coordenadora estadual do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC), e Eliane Rodrigues de Morais, presidente da Seccional da Undime no Piauí, apontaram, como um dos desafios do acesso à creche, a resistência de uma parte das famílias em matricular crianças pequenas nas instituições de ensino. A creche não é uma etapa obrigatória, porém, a frequência a escolas de qualidade no período de 0 a 3 anos contribui para o desenvolvimento integral da criança, trazendo benefícios principalmente para àquelas pertencentes a famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Um dado positivo revelado pelo levantamento, é que 83% dos municípios atuam em regime de colaboração com o governo estadual em prol da educação infantil.
No caso da pré-escola, especificamente, o estado tem 791 crianças na faixa etária equivalente a esse ciclo escolar que não estão matriculadas por escolha dos pais – nenhum dos municípios do Piauí registrou falta de vagas nessa etapa.
Para Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, é fundamental que o poder público vá ao encontro dessas crianças e garanta seu direito à educação. “Frequentar a pré-escola é um direito constitucional das crianças em idade para essa etapa, com dever dos pais e do Estado, em garantir a matrícula e frequência. O seu não cumprimento é passível de responsabilização judicial, por isso, é fundamental estabelecer estratégias de busca ativa para assegurar a efetivação desse direito”, comenta.
Sobre o Gaepe-PI
O Gabinete de Articulação para a Efetividade de Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI) é uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil em prol da educação pública. Idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), seu objetivo é fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito educacional. Para isso, atua para induzir decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da área em um ambiente de maior segurança jurídica.
No Piauí, a governança tem como parceiro operacional o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), e além dele, participam também a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o Conselho Estadual de Educação (CEE), Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Governo do Estado do Piauí, o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), o Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Piauí (UNCME-PI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Piauí (Undime-PI).