Com a participação de 63 pessoas, foi realizada, de forma online, na tarde desta quarta-feira, 14 de maio, uma reunião extraordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN). O objetivo do encontro é que a governança possa construir soluções para apoiar os municípios potiguares na superação de pendências relacionadas ao Programa Escola em Tempo Integral, Ministério da Educação (MEC).
Para tratar desse tema, a reunião contou com a participação especial de Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Ao abrir a reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), ressaltou a relevância da presença do MEC nesse debate.”E o que a gente quer é isso, porque do nosso esforço, do nosso trabalho depende um personagem, e eu vou insistir em dizer que é o mais importante dessa história toda, que é o aluno. É para ele que nós existimos”, disse.
Para Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, a participação do MEC na reunião é fundamental para contribuir com propostas de ações articuladas que possam apoiar os gestores a resolverem as pendências em relação ao programa pendentes. “Além disso, é uma oportunidade também para que prefeitos e prefeitas tenham a dimensão sobre o que é possível fazer com o apoio financeiro do governo federal, porque a gente sabe que existe também uma insegurança jurídica sobre como usar esses recursos de forma adequada”, complementou.
Contexto desafiador
O tema da educação integral em tempo integral foi uma das pautas da primeira reunião do Gaepe-RN, realizada em 28 de abril. Na ocasião, foram apresentados os principais entraves enfrentados pelos municípios, como dificuldades na formalização da política local, na prestação de contas e no registro adequado das matrículas no Censo Escolar. Foi, então, criado um Grupo de Trabalho sobre Educação Integral, que, em reunião no dia 7 de maio, deliberou pela realização de um levantamento de informações sobre a implementação da Política de Educação em Tempo Integral nos municípios potiguares, para que possam ser pensadas ações que respondam a aos desafios das redes.
Informações já compartilhadas pelo MEC, apontam dados do estado (confira abaixo). Caso não haja a devida regularização até o dia 30 de junho de 2025, os recursos já recebidos podem ter que ser devolvidos à União.
- Quase a totalidade dos municípios (164 dos 167) aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral
- Mas apenas 80 deles submeteram a sua política própria de educação em tempo integral, requisito para regularização da participação no programa
- Outras pendências também comprometem a implementação do programa, como as relacionadas à prestação de contas ou ao registro das matrículas.
Em sua apresentação, Raquel apresentou o objetivo e diretrizes do programa, dados referentes à adesão do Programa no estado do Rio Grande do Norte, e informações sobre a execução financeira pelos entes federados.
Segundo a coordenadora-geral, com um orçamento total de R$4,68 bilhões, a média de execução do programa pelos entes federados é, até o momento, de 44% dos recursos disponíveis – e as redes de ensino têm até 31 de outubro para usar a totalidade da verba.
Para as redes de ensino do Rio Grande do Norte, há disponível um total de R$50 milhões, sendo R$38bi para os municípios e R$12 mi para o Estado. A situação da execução é a que segue:
- 20 municípios utilizaram 100% dos recursos
- 53 municípios utilizaram de 61 a 99%
- 33 municípios utilizaram de 31 a 60% dos recursos
- 30 municípios utilizaram até 18% dos recursos
O que pode e o que não pode
Raquel destacou, ainda, como o dinheiro pode ser utilizado e o que não deve ser feito com ele. “Não pode pagar despesa com pessoal ativo. Não pode comprar alimentos para fins de merenda escolar. Mas você pode comprar mobiliário para o refeitório (…). Precisa ter diagnóstico: o que aquela escola que vai ofertar tempo integral precisa? Precisa de um vestiário. Precisa de um banheiro. Precisa de um mobiliário para o refeitório. Precisa de imobiliário para a sala de aula. Precisa fazer parceria com organizações da sociedade civil para promover atividades esportivas, artísticas e culturais”, afirmou. Esse diagnóstico, segundo ela, deve ser o ponto de partida para o planejamento do uso dos recursos.
Durante a reunião, foram apresentados alguns materiais do MEC para qualificar a adesão e implementação do Programa Escola em Tempo Integral – que podem ser conferidos neste link.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, Alessandra (Articule) retomou os encaminhamentos definidos que foram:
- Plantão de tira-dúvidas com o MEC: em parceria com a Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, será realizado plantão exclusivo para os municípios do Rio Grande do Norte, com foco na execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. O Gaepe fará um alinhamento previo com os 30 municípios que ainda não iniciaram a execução dos recursos do primeiro ciclo, a fim de compreender as dificuldades enfrentadas, orientar o levantamento de necessidades e garantir maior aproveitamento do plantão técnico com o MEC.
- Formação para municípios sem política institucionalizada: o gaepe identificará os municípios potiguares que ainda não formalizaram suas políticas locais de educação em tempo integral e fará uma mobilização para participação na formação continuada promovida pelo Ministério da Educação, com apoio do articulador estadual.
- Mobilização para execução dos recursos até 31/10: será feira uma sensibilização dos municípios quanto à urgência na execução qualificada dos recursos do primeiro ciclo do programa, cujo prazo legal de utilização expira em 31 de outubro de 2025.
- Elaboração de instrumento diagnóstico: serão incorporados ao formulário em construção pelo Grupo de Trabalho de Educação Integral os elementos discutidos na reunião, com foco na identificação das necessidades específicas das escolas com matrículas em tempo integral. O instrumento será compartilhado com os demais integrantes da governança para as considerações de todas e todos os integrantes.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.