Com a presença de ministro, senadora, secretárias de Estado do Governo Federal e de governos estaduais, presidentes e lideranças do sistema de controle externo e de justiça, lideranças de conselhos de educação, organismos internacionais e sociedade civil, foi realizado o I Encontro Nacional Gaepes, no dia 24 de abril, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
O evento marcou a reunião e o compartilhamento de experiências dos Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepes), governanças interinstitucionais fruto de uma parceria do Instituto Articule com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, abriu o dia de debates e destacou a importância do evento no compartilhamento de experiências, colocando em evidência a necessidade de um trabalho colaborativo entre diversas áreas para enfrentar os desafios educacionais no país.
Logo após, o rapper e educador gaúcho Chiquinho Divilas trouxe sua experiência de como a educação e a cultura podem salvar vidas. Com um relato emocionado de sua trajetória de superação, Chiquinho compartilhou com o público sua vivência. “Quando a rua me atraía mais do que a escola era um reflexo do que a sociedade oferecia a jovens como eu. E aqui estou, dizendo para vocês: a educação pode mudar qualquer realidade”, contou Chiquinho, enquanto compartilhava a influência dos Racionais MC’s em sua vida e como isso o motivou a escrever rap e a descobrir a educação, a escola, os livros e a cultura.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, deu as boas-vindas ao público, agradecendo a fala do rapper, e reforçou a importância de abrir portas para os jovens, principalmente nas áreas mais vulneráveis. “Temos uma disputa entre o Estado oficial e o paralelo. Quando as portas do lado de lá se fecham, precisamos estar aqui oferecendo oportunidades”, afirmou o ministro, fazendo uma conexão direta entre as dificuldades enfrentadas e a urgência de políticas públicas eficazes.
Edilson Silva, presidente da Atricon, falou sobre a experiência de Rondônia – a primeira que trouxe soluções e resultados concretos. “Trabalhar com o Gaepe faz a diferença. Em Rondônia, nós começamos há 5 anos com o Gaepe para encontrar uma solução para a triste realidade, os números eram terríveis”. Ele completou dizendo que controlar a legalidade é o papel dos tribunais, mas não é um fim em si: o importante é que junto do controle venha a mudança na vida das pessoas.
E a articulação Interinstitucional tem contribuído com esse novo papel do sistema de controle externo. Segundo Cilene Salomão, conselheira do Tribunal de Contas de Roraima, membro da diretoria do IRB, “os Comitês Técnicos da Primeira Infância e o de Educação do IRB têm atuado de forma decisiva para transformar a realidade das nossas crianças e jovens. São duas áreas fundamentais que impactam diretamente o desenvolvimento social, econômico e humano do nosso país”.
O conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) e presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná, destacou o potencial da educação para a redução das desigualdades sociais, e fez menção ao Programa Ciência e Gestão Pela Educação (PGCE). O programa é fruto de uma cooperação inédita entre o TCM-Rio, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e a Universidade de Cambridge. “O PGCE é o primeiro experimento do mundo a comprovar que a implementação de práticas de gestão melhora significativamente o aprendizado dos alunos”, disse.
O Diálogo Interinstitucional como Chave para uma Educação de Qualidade
O evento seguiu com o Diálogo de Abertura “A importância do diálogo e da colaboração interinstitucional para enfrentar os desafios da educação”, entre Alessandra Gotti e o ministro Wellington Dias. Eles falaram sobre a importância da articulação entre diferentes instâncias do governo para a efetividade da educação pública. Em sua fala, o ministro destacou a educação como a principal ferramenta para transformar a realidade de populações em situações de vulnerabilidade. “A sociedade falhou, e nossa missão é restaurar a confiança e oferecer oportunidades”, disse, enfatizando a necessidade de um esforço conjunto entre áreas como educação, saúde, justiça e assistência social.
O Papel dos Tribunais de Contas e da Cooperação Interinstitucional
O primeiro painel, “Como os Gaepes têm contribuído para a efetividade de política educacional”, aprofundou o tema do papel dos Tribunais de Contas no fomento à cooperação interinstitucional para garantir uma educação pública de qualidade. Foi ressaltada a essência dos Gaepes como espaços que geram soluções colaborativas para problemas históricos da educação brasileira.
Também foi abordada a trajetória institucional dos Gaepes como uma estratégia inovadora e colaborativa para fortalecer a efetividade das políticas educacionais no Brasil. A discussão trouxe reflexões sobre a transformação da atuação do controle externo e das instituições públicas, promovendo uma cultura de confiança, diálogo e ação conjunta. A partir de experiências concretas em diferentes estados e no âmbito nacional, os participantes destacaram o papel dos Gaepes na indução de soluções integradas, na mediação de governanças e no apoio técnico à tomada de decisão dos gestores públicos, consolidando-se como um modelo de governança compartilhada voltado à garantia do direito à educação.
A mediação foi de Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, com a participação de Alessandra Gotti, Cezar Miola, vice-presidente da Atricon, Paulo Curi Neto, vice-presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), e Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Fortalecendo as Políticas Educacionais com os Gaepes
Ao final da manhã, o foco foi no compartilhamento de experiências concretas de como os Gaepes têm sido fundamentais na criação de espaços permanentes de diálogo entre tribunais de contas, ministérios públicos, secretarias de educação e outras instituições para melhorar a efetividade da política educacional, com o painel “Articulação interinstitucional como ingrediente chave para o regime de colaboração na alfabetização”.
Foram debatidos caminhos para fortalecer a alfabetização na idade certa por meio da colaboração entre União, estados, municípios e órgãos de controle. A partir da exposição de casos, o debate evidenciou como a governança colaborativa pode transformar realidades educacionais e impulsionar políticas públicas mais eficazes. A troca entre os participantes destacou estratégias de articulação, acompanhamento de resultados e indução de políticas, com foco na superação dos desafios estruturais que comprometem o direito das crianças à alfabetização no tempo adequado.
A mediação foi conduzida por Rejane Dias, conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Participaram Rita Paulon, consultora em educação junto ao TCE-RO, que apresentou os avanços do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), idealizado pelo órgão e implementado em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia com apoio do Gaepe-RO; Fátima Gavioli, secretária de estado da educação de Goiás, que compartilhou os aprendizados da implementação do AlfaMais e o papel da cooperação federativa nesse processo; e Kátia Schweickardt, secretária nacional de educação básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), que detalhou as ações da pasta para induzir uma política nacional de alfabetização baseada na colaboração, reforçando o papel dos Gaepes como apoio estratégico nessa agenda.
E para finalizar a manhã, foi lançado o Guia para expansão qualificada de vagas em creches, publicação do Instituto Articule que oferece orientações práticas e estratégicas para gestores públicos ampliarem a oferta de educação infantil com qualidade, eficiência e equidade.
Também foi anunciada a publicação da Nota Recomendatória Conjunta 01/2025, assinada pela Atricon, pelo IRB e pelo CNPTC, que aborda o planejamento e o acompanhamento orçamentário voltado para a primeira infância e traz o Guia do Instituto Articule como documento a ser observado.
Pacto pelo Marajó: como a articulação entre poderes impulsiona a equidade
À tarde, o debate se aprofundou com o painel “Articulação interfederativa como motor da equidade – a experiência do Pacto pela Transformação do Marajó”, que apresentou a experiência do Gaepe no arquipélago como um modelo de integração entre diferentes esferas de governo e instituições. No painel, foram destacados os enormes desafios sociais, territoriais e institucionais enfrentados pela região, como altos índices de distorção idade-série, baixos indicadores de desenvolvimento humano e dificuldades logísticas severas. O painel trouxe reflexões sobre como uma governança compartilhada e estratégias colaborativas podem gerar respostas mais efetivas e transformadoras para territórios historicamente vulneráveis.
As discussões evidenciaram que ações integradas e articulações contínuas entre órgãos de controle, gestores públicos e representantes da sociedade civil são fundamentais para enfrentar desigualdades históricas. Foram destacadas a importância da infraestrutura básica – como energia elétrica, conectividade e acesso à água – e da capacitação dos gestores locais para o uso de programas federais. Também ficou evidente que colocar a educação no centro das decisões políticas é essencial para garantir os demais direitos e que, quando bem conduzida, a articulação interfederativa tem o poder de romper ciclos de exclusão e produzir mudanças estruturais e duradouras.
Participaram do painel: Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Anita Gea Martinez Stefani, diretora de apoio à gestão educacional do MEC (Dage/MEC), André Dias, diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica do Ministério das Minas e Energia, e Ann Pontes, conselheira do TCMPA, órgão parceiro do Gaepe Arquipélago do Marajó. A mediação foi pra conta de Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule.
Diálogo, escuta ativa e papéis bem definidos: a construção conjunta da política educacional
O segundo painel da tarde, “Como as experiências de articulação interinstitucional contribuem para a garantia do direito à educação”, teve como objetivo apresentar estratégias concretas para ampliar o acesso, enfrentar a exclusão escolar, fortalecer a equidade e melhorar a qualidade da educação básica. Os participantes compartilharam experiências diversas de cooperação entre diferentes órgãos e instituições, destacando como a construção coletiva, o uso de dados, a escuta qualificada e a pactuação entre entes federativos são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. A lógica da competição foi substituída pela da colaboração, com foco no compromisso com resultados coletivos e sustentáveis.
A conversa revelou aprendizados importantes a partir de levantamentos nacionais, auditorias operacionais, regimes de colaboração entre estados e municípios, e experiências locais com conselhos e redes de ensino. Foram apontados como desafios persistentes a necessidade de clareza de papéis, a construção de diretrizes comuns, a priorização de acesso à educação infantil e o fortalecimento da gestão nas redes municipais e estaduais.
A atuação articulada de conselhos de educação, tribunais de contas, secretarias de educação, sociedade civil e e organismos internacionais foi vista como essencial para garantir uma resposta integrada às necessidades dos territórios, especialmente os mais vulneráveis. A pergunta transversal – sobre o que é essencial para que a colaboração se traduza em políticas efetivas e equitativas – trouxe reflexões profundas sobre a importância de governança compartilhada e engajamento real entre instituições.
O painel foi mediado por Mônica Pinto, chefe de Educação do Unicef no Brasil, e contou com a participação de Rita Coelho, coordenadora geral de educação infantil da SEB/MEC, Renata Carvalho, auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação/TCU), Hélvia Paranaguá, vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e secretária de educação do Distrito Federal, Felipe Michel Braga, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), e Sandra Helena Ataíde Lima, presidente da Seccional do Pará da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PA).
Primeira infância como prioridade nacional: compromisso coletivo e construção de futuro
E o último painel, “Biênio da Primeira Infância: construção de soluções a partir do diálogo interinstitucional”, reuniu lideranças do Legislativo, sistema de justiça e órgãos de controle para apresentar experiências que integram políticas de educação, saúde, assistência e proteção social, com foco na garantia de direitos das crianças de 0 a 6 anos. As falas demonstraram como o diálogo interinstitucional tem sido chave para romper com a fragmentação das ações e garantir que a primeira infância esteja no centro da agenda pública – inclusive com previsão de recursos específicos nos orçamentos.
Os painelistas compartilharam práticas inovadoras como a Central de Vagas em Creches de Rondônia, a inclusão da primeira infância nas três principais leis orçamentárias em Mato Grosso, a articulação da Estratégia Nacional de Expansão, Qualificação e Desjudicialização da Educação Infantil pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o fortalecimento de iniciativas legislativas para a proteção integral da criança. Também se discutiu o papel de dados e evidências na formulação de políticas e na redução da judicialização.
O painel destacou o papel fundamental da articulação entre diferentes esferas e instituições para transformar boas ideias em políticas públicas estruturantes. Ao final, foi sugerido que as experiências dos Gaepes sejam compartilhadas com o Congresso Nacional por meio da Frente Parlamentar da Primeira Infância, reforçando a ideia de continuidade e escala.
O debate foi mediado por Vital Didonet, Assessor legislativo para a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), com a participação do conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), João Luiz Botega, promotor de justiça de Santa Catarina e integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije/CNMP), Késia de Abrantes, defensora pública do Estado de Rondônia, e da senadora Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação do Senado e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Mais rimas e compromisso com a transformação social
Para finalizar um dia tão importante para a Educação, o rapper e educador Chiquinho Divilas voltou ao centro do encontro e apresentou um rap feito durante o evento como um resumo de tantas experiências e reflexões compartilhadas, emocionando a plateia que seguiu atenta até o final do encontro.
Durante todo evento, foram apresentados não apenas os problemas, mas soluções práticas e efetivas com um forte compromisso de transformação por meio do diálogo e da ação conjunta. O I Encontro Nacional Gaepes é, sem dúvida, um marco para o fortalecimento das políticas educacionais no Brasil, com um olhar atento às realidades locais e uma visão de futuro pautada pela inclusão, colaboração e respeito às diversidades.
Como bem retratou Chiquinho Divilas em seu rap de última hora: “Esse é o caminho, direito à educação de qualidade: diálogo, diversidade e equidade”.
O I Encontro Nacional Gaepes foi promovido pelo Instituto Articule em parceria com Atricon e o IRB, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Fundação Marcopolo. A iniciativa contou ainda com apoio institucional dos manenedores do Instituto Articule – Fundação Itaú, Fundação Lemann, Hesketh Advogados, e Instituto Unibanco – além de colaboração para a divulgação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
Confira fotos do encontro.
