A 5ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação do Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), realizada em 18 de agosto, foi marcada por debates em torno do regime de colaboração na educação, com foco nos desafios da alfabetização.
A abertura contou com um momento especial de homenagem ao conselheiro Francisco Canindé dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Saúde, falecido recentemente. “Um símbolo do controle social que faleceu em pleno exercício da cidadania, lutando até o fim da vida”, destacou o conselheiro Gilberto Jales, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
Na sequência, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, enfatizou a relevância do regime de colaboração na educação, destacando especialmente a alfabetização, e apresentou uma agenda abrangente que contemplava debates aprofundados sobre políticas educacionais e a estreia da primeira nota técnica do Gaepe voltada à Educação Infantil.
Destacou-se também a expressiva representatividade dos participantes, incluindo representantes de órgãos estaduais e municipais, integrantes do Ministério Público, membros do Tribunal de Contas, representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e outras instituições parceiras.
Regime de colaboração: experiências e desafios
A professora Magnólia dos Santos, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN), apresentou as iniciativas estaduais voltadas à colaboração com os municípios, como a minuta de Projeto de Lei para regulamentar o regime de colaboração, ações voltadas à Busca Ativa Escolar, Transporte Escolar (Petern), o projeto Avexadas para Aprender e ações voltadas à alfabetização, como o Pró-Alfa.
Entre os desafios, apontou a adesão municipal, a formação continuada e a necessidade de integração dos sistemas de informação. “A educação não se faz só, é um processo que precisa estar muito bem articulado”, ressaltou.
O auditor Aleson Amaral, do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), trouxe um levantamento realizado em 23 unidades federativas que identificou riscos para a execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política do governo federal voltada à melhoria das políticas de alfabetização. Entre eles, ausência de governança formal, baixa adesão municipal e fragilidades no planejamento. Para superar esses entraves, defendeu o fortalecimento da governança e a adoção de práticas como monitoramento sistemático e metas bimestrais. “O sucesso da política depende fortemente da capacidade da gestão do município”, afirmou.
Em seguida, a professora Lia Souza, da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc-PI), compartilhou a experiência do programa de alfabetização do estado – o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, implementado a partir de lei estadual e baseado em cinco macroeixos: aprendizagem, gestão municipal, cooperação, comunicação e avaliação.
O modelo piauiense vem resultando em avanços expressivos, como o crescimento dos indicadores de alfabetização e maior participação nas avaliações externas. Lia ressaltou a importância do engajamento de todos e principalmente do executivo para a garantia das ações em colaboração e do engajamento de todos os entes federados envolvidos: “Quem cuida dessa política precisa ser o prefeito; estamos aqui para apoiar”.
Debate e contribuições da governança
O debate que se seguiu às apresentações contou com ampla participação. Os integrantes destacaram a urgência de sensibilizar prefeitos e gestores municipais para priorizar a alfabetização na idade certa, concordando que o engajamento das altas lideranças é indispensável para o sucesso da política. “Precisamos sensibilizar os prefeitos, eles são gestores políticos e precisam entender que educação é investimento, não despesa”, afirmou Magnólia (SEEC-RN).
Também foi consenso a necessidade de fortalecer a governança institucional e garantir segurança jurídica por meio de legislação sólida. Como destacou Domingos Sávio de Oliveira, União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime / RN), “o regime de colaboração precisa estar institucionalizado no Sistema Nacional de Educação”.
Outro ponto levantado foi a importância de um plano emergencial nos próximos três meses, aliado à construção de um plano permanente de alfabetização. Nesse sentido, o conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), reforçou: “Vamos reunir prefeitos numa reunião online para apresentar a realidade e propor um plano emergencial”.
Os participantes também defenderam a ampliação da mobilização com o apoio de diferentes atores sociais. “A igreja pode ser um canal importante para articular o pacto educativo nos municípios”, lembrou Padre Matias, representante da Arquidiocese de Natal.
Próximos passos
A partir das discussões, foram definidos alguns encaminhamentos:
- Elaboração de uma Nota de Homenagem em memória do Sr. Francisco Canindé dos Santos, presidente do Conselho de Saúde do RN, reconhecendo sua trajetória em defesa do interesse público e do controle social.
- Realização de uma reunião específica para estruturar ações emergenciais de alfabetização para os próximos três meses, articuladas pela SEEC-RN e Undime-RN, considerando os dados sobre crianças com maiores dificuldades e os desafios do Pró-Alfa e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
- Acompanhamento do plano emergencial em reuniões do Gaepe-RN, com envio de boletins quinzenais no grupo de WhatsApp para apoio das instituições.
- Disponibilização do projeto de lei sobre o regime de colaboração na educação do RN, apresentado pela SEEC-RN, para análise e contribuições das instituições da governança.
- Elaboração de ofício do Gaepe-RN à FEMURN, subscrito por todas as instituições, para sensibilizar prefeitos sobre a agenda da alfabetização na idade certa, reforçando a mobilização dos municípios e a participação no Seminário Pacto Educativo Global em 28 de agosto.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.