A reunião da última sexta-feira, 27 de junho, do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO), debateu, com quórum recorde de 205 pessoas, os avanços, desafios e estratégias em curso para a alfabetização na idade certa no estado. O encontro, de número 114 da governança, contou com apresentações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-RO) e do Ministério da Educação (MEC), além da presença de prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários de educação e técnicos das pastas.
O encontro visou promover o alinhamento entre os atores da governança e fortalecer a articulação interinstitucional no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e do Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia (Proalfa-RO).
Em sua fala inicial, o conselheiro Paulo Curi Neto, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), ressaltou a importância da reunião, especialmente diante da queda apresentada nos resultados preliminares do indicador do CNCA em 2024, aferido a partir do Sistema Permanente de Avaliação da Educação de Rondônia (Saero). “Não era o que nós esperávamos. Nós acreditávamos que iríamos continuar avançando. Contudo, o que tem de positivo aqui no estado de Rondônia é que todos estamos mobilizados e engajados na direção que eu considero correta”.
A meta estipulada para Rondônia em 2024 (e não cumprida) era 67% das crianças do 2º ano alfabetizadas. Em 2025, o estado deverá alcançar 70% para cumprir o projetado pelo MEC; e, até 2030, 98%. Rondônia está atualmente na 5ª posição nacional entre os estados e com perspectiva de continuar avançando com foco e engajamento coletivo.
Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, ressaltou que o Rondônia tem potencial para mudar o jogo. “Essa é uma pauta de extrema importância que conta hoje, nessa reunião, com o governo federal, o governo estadual e representantes de todos os governos municipais de Rondônia, inclusive algumas prefeitas e prefeitos. Rondônia é um estado em que a colaboração é realmente uma grande marca”.
Como recolocar Rondônia no caminho da alfabetização na idade certa
Augusto Leite, coordenador de articulação com os municípios da Seduc-RO, apresentou a estrutura de governança do Proalfa e as ações em curso para retomar a melhora nos indicadores do estado. Entre as ações pontuadas, destacam-se:
- A intensificação do uso de avaliações e análises diagnósticas, para que professores e gestores conheçam os resultados e as dificuldades dos alunos e direcionar intervenções pedagógicas focadas e profissionais;
- Reforço de formação continuada e apoio pedagógico a professores do 1º ao 5º ano e monitoramento das salas de aula, uso de fichas de leitura, escrita e oralidade para acompanhamento da aprendizagem;
- Integração das escolas indígenas na política de alfabetização, com adaptações e suportes específicos, bem como formações específicas para professores indígenas, reconhecendo as particularidades dessas comunidades.
O coordenador ressaltou ainda a importância do envolvimento dos prefeitos, secretários municipais, articuladores e formadores como algo fundamental para garantir a execução efetiva, monitoramento e correção de rotas em tempo hábil.
O diretor de políticas e diretrizes da educação integral básica do MEC, Alexsandro Santos, por sua vez, enfatizou aos participantes a necessidade de que haja clareza sobre o que é a alfabetização adequada para o 2º ano do ensino fundamental. “Ao final do segundo ano, a criança tem que ser capaz de ler palavras, frases e textos curtos. Ela tem que conseguir localizar a informação dentro de um texto. Ela vai ler uma receita de bolo e a pergunta que vai ser feita a ela é quantos ovos são necessários para fazer o bolo. Ela tem que ler o texto e conseguir identificar onde está essa informação. E ela também tem que saber perceber informações que estão no texto mais escondidas, especialmente em textos que misturam imagem com palavras, por exemplo”.
Além do que foi apontado por Augusto, o diretor do MEC destacou ainda outras ações visando avançar nos indicadores, como:
- Articulador municipal de alfabetização (vinculado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa) focado exclusivamente na garantia da alfabetização, engajado e comprometido, hábil na identificação dos problemas e comunicação com a secretaria municipal de educação.
- Foco do apoio da Secretaria de Estado da Educação direcionado aos municípios maiores, onde a queda nos resultados gerou maior impacto para o indicador estadual, realizando reuniões técnicas frequentes com prefeitos, secretários e gestores para analisar a situação e encontrar soluções rápidas.
- Priorizar as escolas e estudantes com maior dificuldade, realizando visitas semanais e acompanhamento constante para apoiar os professores e equipe gestora. Professores devem ser acompanhados de perto por supervisores, diretores e articuladores, com reuniões periódicas para planejamento e acompanhamento das turmas prioritárias, garantindo que os docentes não se sintam sozinhos no processo.
- Ajudar as crianças a se familiarizar com avaliações externas, usando avaliações formativas de forma contínua, reduzindo, assim, a ansiedade que pode impactar negativamente o seu desempenho.
- Seleção cuidadosa de aplicadores da avaliação em larga escala do estado (Saero), garantindo que tenham as competências adequadas para mediar a realização da prova e sigam os protocolos estabelecidos.
- Uso dos materiais de formação disponibilizados pelo MEC, que incluem vídeos e orientações didáticas, e foco nas habilidades essenciais para alfabetização (leitura de palavras, frases, textos simples, localização de informações e inferências).
- Começar o trabalho desde a educação infantil, usando as estratégias corretas.
Debate e encaminhamentos
Após as apresentações da Seduc-RO e do MEC, houve debate entre os integrantes do Gaepe-RO sobre como superar os desafios para melhorar na alfabetização das crianças rondonienses. A partir do diálogo foram definidos encaminhamentos para avançar nessa temática. Abaixo, um resumo das ações planejadas.
1. Reforçar as responsabilidades e recomendar ações necessárias para a efetividade do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada a todos os principais atores envolvidos com a implementação da política em Rondônia: os Articuladores Municipais da Renalfa do CNCA, as Secretarias Municipais de Educação, a Seduc-RO e as suas Gerências Regionais,
2. Que a Seduc-RO e o TCE-RO possam trazer objetivamente, mensalmente, nas reuniões do Gaepe-RO, até a realização do Saero, as ações que vêm sendo implementadas no âmbito do ProAlfa e do PAIC, visando à melhorias nas políticas de alfabetização e nos resultados atrelados.
3. Que a Seduc-RO garanta a participação dos articuladores municipais e/ou coordenadores municipais do Saero nos processos de seleção e treinamento dos aplicadores externos, que vão atuar nas redes municipais.
4. Que a Seduc-RO garanta a seleção de aplicadores da prova do Saero por meio de processo seletivo qualificado, de preferência por meio de prova, e garanta formação apropriada aos mesmos, além de um processo de formação que garanta a leitura dos itens devidos pelos mesmos aplicadores.
5. Trazer em reunião futura do Gaepe-RO um relato de como estão sendo desenvolvidas as ações relativas ao Saero.
Com essas medidas, realizadas de forma colaborativa e coordenada, o Gaepe-RO pretende contribuir com a efetividade das políticas de alfabetização em Rondônia, visando, sempre, como resultado final, a melhoria da aprendizagem das crianças.
Sobre o Gaepe-RO
Instalado em 28 de abril de 2020, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país. Coordenado pelo Instituto Articule e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), essa governança reúne representantes do governo estadual, das 52 prefeituras rondonienses e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).