A 45ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO), realizada em 9 de setembro, teve como pautas os dados do “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil”, conduzido pelo Gaepe-Brasil, a mobilização em prol da Busca Ativa Escolar no estado e a apresentação de uma inspeção da Procuradoria de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) em Centros Municipal de Educação Infantil (CMEI).
A Procuradoria de Contas do TCM-GO, por meio da auditora de controle externo Thatiane Grasielle Carneiro, apresentou o caso de um CMEI para contextualizar e introduzir a inspeção realizada em agosto deste ano nos CMEIs de Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. Essa inspeção resultou em um relatório, cuja íntegra será apresentado ao Gaepe-GO em reuniões futuras.
Tatiana Bello, coordenadora geral do Instituto Articule, destacou a importância dessa ação da Procuradoria de Contas do TCM-GO e do apoio intersetorial que pode ser dado por meio do Gaepe-GO: “Nos próximos encontros podemos ver como o Gaepe pode apoiar essa ação para que a gente possa ter, de fato,a situação dessa e outras escolas que apresentam esse graves problemas transformadas logo”, disse.
Retrato da Educação Infantil. Os resultados do levantamento nacional, conduzido pelo Gaepe-Brasil e divulgados pelo Instituto Articule e pelo Ministério da Educação no último dia 27 de agosto, em Brasília, foram apresentados pelo coordenador de conhecimento do Instituto, José Maurício Avilla Carvalho e pelo articulador, Willer Moravia.
Quando se trata de creche, segundo a pesquisa, em Goiás:
- 44% dos municípios têm fila por vagas em creches – número idêntico à média brasileira, com um total de 39.155 solicitações de matrículas ainda não atendidas para essa etapa.
- Outros 48% afirmam não ter fila para vagas, enquanto 9% não fazem essa identificação.
- Entre os municípios que têm ou não têm espera, ou seja, que fazem essa identificação (5.200), 44% possuem critérios de priorização para a distribuição das vagas.
- Das redes que têm fila por vagas (2.442), 44% utilizam lista impressa na escola como forma de registro dessas demandas; 19% o fazem por um sistema unificado com a Secretaria Municipal de Educação; 8% faz por planilha eletrônica e 7% registra mas não reporta à SME. Ainda, 21% usa outros métodos, como ações com outras áreas, como a Saúde e Assistência Social.
Vale lembrar que o Gaepe-GO emitiu, em abril, a Nota Técnica nº 01/2024, que trata do aprimoramento dos critérios de atendimento na educação infantil e transparência na gestão das vagas.
Já em relação à pré-escola, o levantamento aponta que:
- 7% dos municípios goianos têm crianças em idade de frequentar a pré-escola fora da escola. O número, porém, pode ser maior, já que 28% não fazem essa identificação.
- Nas redes que reportaram essa situação, 65% aponta que o principal motivo é que os pais não matricularam as crianças, e 47%, falta de vagas.
- No total, há 6.821 crianças de 4 a 6 anos fora da pré-escola, sendo que para 3.846 delas, o motivo é a falta de vagas.
- 22% das redes goianas responderam que não realizam nenhum tipo de ação para garantir a matrícula dessas crianças que deveriam estar na escola, mas não estão.
- A maioria dos municípios (68%) utiliza algum método intersetorial de busca ativa; e somente 27% usam a plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef, como recomendado pela Nota Técnica 02/2022 do Gaepe-GO. Além disso, 23% se baseiam em dados públicos e 12% usam outros métodos, como campanhas em canais de comunicação, recebimento de denúncias da população e levantamentos.
O levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil é composto de dados autodeclarados pelos municípios, coletados via SIMEC entre junho e agosto deste ano.
Busca Ativa Escolar. A necessidade de fortalecer a busca ativa escolar nos municípios goianos foi discutida à luz de propostas e ações desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho de Busca Ativa Escolar do Gaepe-GO, com destaque para a importância dos comitês intersetoriais e das ações de sensibilização voltadas aos gestores municipais. Foi apontado, pela presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, que a vulnerabilidade social e informacional é um dos pontos que mais causam a exclusão escolar. “Muitas famílias sequer sabem do direito da criança à educação infantil ou até da obrigatoriedade da pré-escola. Por isso, é fundamental promover ações de busca ativa, de forma a chegar também nesses casos, além de trazer para a escola as crianças e adolescentes que estão sendo privados do seu direito por diversos outros motivos”, afirma a presidente.
Patrícia Morais Coutinho, diretora de Política Educacional da Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc-GO), introduziu aos membros do Gaepe-GO os trabalhos do Grupo de Trabalho de Busca Ativa Escolar da governança. Patrícia destacou a importância dos comitês intersetoriais e mencionou um vídeo sobre a Busca Ativa Escolar para sensibilizar os gestores municipais sobre o tema. Ela também informou que um guia prático está em fase de elaboração e será apresentado na próxima reunião do grupo de trabalho.
Em seguida, a promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, apontou a necessidade de reforçar aos municípios o uso da plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef pelos municípios, observando que o acesso aos dados do sistema poderia orientar melhor os esforços para garantir a adesão plena à plataforma.
Willer Moravia, articulador do Instituto Articule, apresentou uma proposta de plano de ação para mobilizar os municípios, incluindo reuniões com o Unicef e o desenvolvimento de materiais de comunicação para aumentar a adesão à plataforma.
Por fim, o defensor público João Pedro Carvalho Garcia,mencionou a implementação de um projeto de Busca Ativa Escolar pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, que envolve a atuação de agentes comunitários na identificação e encaminhamento de crianças fora da escola.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado.