Em 10 de junho, na última reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), o defensor público do estado, João Pedro Carvalho Garcia, apresentou dados sobre as ações judiciais relacionadas à falta de vagas em creches e pré-escola nos anos de 2023 e 2024 na capital do estado. O objetivo foi conhecer as características destas demandas e seguir atuando para reduzir os casos de judicialização em Goiás.
Bruno Malta Borges, defensor público do estado, reforçou a importância da articulação com os gestores educacionais para empreender ajustes no fluxo administrativo de atendimento a essas ações de forma a evitar que se tornem ações judiciais. Entre as atividades mencionadas estão o contato prévio com a Secretaria de Educação para monitorar a solicitação da vaga e a presença de um representante da instituição nos mutirões de atendimento realizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).
No encontro, Jaime Ricardo Ferreira, da Secretaria Estadual de Educação, apresentou os resultados de alfabetização dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental, reforçando também a importância dos sistemas de avaliação e monitoramento mantido pelo estado para o aprimoramento das políticas públicas.
De acordo com o Indicador Criança Alfabetizada do MEC, calculado a partir do alinhamento nacional dos dados apurados pelas avaliações aplicadas pelos estados em 2023, 67% das crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental foram alfabetizadas em 2023. Em Goiás, esse indicador tem como base o Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (SAEGO), criado em parceria entre a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) e o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF).
A superintendente da Seduc-GO, Patrícia Morais Coutinho, compartilhou com os integrantes do Gaepe o andamento do programa Busca Ativa Escolar. Uma das ações em curso é a atualização do guia de boas práticas para organizar as atividades de busca do aluno com baixa frequência e risco de abandono, além daqueles que já estão ausentes das aulas.
“São múltiplos os esforços realizados pelo Gaepe no sentido de garantir o avanço na educação de Goiás e, em todos eles, o elemento fundamental é articulação entre as diversas organizações que compõem a governança e a proposta de soluções para destravar os problemas apresentados”, diz Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule.
Sobre o Gaepe-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Instalado em julho de 2020 para combater os reflexos da pandemia de Covid-19 na Educação, passou a ser permanente e tratar também de desafios estruturantes do setor. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO e conta com a cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).