Na reunião desta segunda-feira, 14 de outubro, o Gaepe-GO (Gabinete de Articulação para a Efetividades de Política da Educação em Goiás), discutiu uma série de dados sobre a educação nos municípios goianos. Foram apresentados e analisados o relatório das inspeções realizadas pelo Ministério Público de Contas do Estado em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que revelou diversos problemas de infraestrutura e de atendimento em creches e pré-escolas. Também foram analisados os resultados do levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios sobre transparência dos dados educacionais das redes municipais de educação do estado, que mostrou um cenário insatisfatório de divulgação de dados da área pelos municípios.
A apresentação dos resultados consolidados da inspeção nos Centros Municipais de Educação Infantil foi realizada por Thatiane Grasielle Carneiro, auditora do controle externo do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO). Os três municípios inspecionados (Anápolis, Goiânia e Senador Carneiro) foram selecionados por meio de sorteio. “O foco foi visitar e checar a infraestrutura das CMEIs, entre outras questões, a instalação física, o quantitativo de crianças atendidas, a existência de déficit de vagas, o quantitativo de professores, o fornecimento e estocagem de gêneros alimentícios e materiais pedagógicos, bem como o atendimento a requisitos mínimos de acessibilidade”, afirmou.
Na 45ª reunião do Gaepe-GO, realizada em setembro de 2024, foi brevemente apresentado um relatório parcial, com ênfase em uma das unidades inspecionadas, um CMEI localizado em Anápolis. Essa unidade apresentava problemas severos de infraestrutura, incluindo infiltrações, presença de mofo, risco de desabamento de um muro e uma degradação geral das instalações. Diante dessas circunstâncias, foi reforçada a necessidade de intervenção prioritária naquela unidade, o que foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado (MPGO). A coordenadora da Área de Educação do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPGO, Vanessa Goulart Barbosa
“Na reunião passada já tínhamos visto desafios muito grandes na unidade de Anápolis, e, agora, vimos que há questões que são comuns a todas as CMEIs, em especial, no que diz respeito à manutenção. Esse relatório certamente vai contribuir para que possamos pensar ações focadas em solucionar esses problemas, com a devida urgência”, comentou Tatiana Bello, coordenadora-geral do Instituto Articule, que mediou a reunião.
Transparência para dados educacionais
Segundo um levantamento da Comissão Multidisciplinar Específica de Educação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (COEDUC/TCM-GO), supervisionada pelo conselheiro Fabrício Motta, a divulgação das informações indispensáveis das redes de ensino goianas está abaixo do esperado. A análise se baseou na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Entre os principais dados que deveriam estar publicados mas não estão, constam a lista de espera para vagas na educação infantil, bem como os Planos Municipais de Educação e seus respectivos relatórios de monitoramento – dos 246 portais analisados, 192 deles não disponibilizam esses documentos relacionados aos PMEs.

O relatório foi apresentado por Fernanda de Moura Ribeiro Naves, auditora de controle externo, que coordenou o levantamento. Segundo ela explicou, o TCM realiza, anualmente, uma avaliação da transparência em 20 tópicos relacionados aos poderes Executivos e Legislativos. “Quando a nossa superintendência de gestão técnica olhou para todas as dimensões avaliadas, vimos que em 2023 e 2024 a educação é a que tem o menor nível de transparência nesses levantamentos. Em 2024 houve uma pequena melhora, mas ainda assim, a educação ficou no menor nível de transparência”, disse. Entre 2023 e 2024, o crescimento foi de 10,03% para 15,45%
Diante disso, o TCM-GO expediu um ofício destinado aos secretários de educação, no qual enfatiza as deficiências observadas na divulgação das informações e faz recomendações. Para saber mais sobre esse levantamento, acesse aqui.
“Um passo importante agora é que todas as instituições possam reforçar a divulgação do ofício do TCM-GO, destacando a necessidade de aprimorar a transparência desses dados, especialmente nesse momento de início de novas gestões, dos 100 primeiros dias que são determinantes para a gestão dos próximos anos, com encaminhamentos essenciais como os PPAs (Planos Plurianuais)”, concluiu Tatiana, do Articule.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) foi instalado em julho de 2020, por meio de uma parceria do Instituto Articule com o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO). Essa governança reúne representantes da Secretaria Estadual de Educação, de prefeituras goianas e suas respectivas secretarias de Educação, de órgãos públicos dos sistemas de controle e de justiça, de conselhos de educação e da sociedade civil em um ambiente de diálogo e cooperação para a construção de soluções aos desafios da educação pública. Gaepe é um modelo de governança horizontal, democrático e intersetorial idealizado pelo Instituto Articule, e operacionalizado em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).