A segunda reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), realizada na manhã desta segunda-feira, 19 de maio falou sobre o plano de trabalho da governança e também debateu como apoiar a melhoria da gestão escolar no estado, a partir dos resultados de uma pesquisa sobre o tema, realizada pelo Observatório de Políticas Públicas, iniciativa do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do Ministério Público do Estado (LOPP/MPRN) e o Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IPP/UFRN).
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) Gilberto Jales, deu boas-vindas aos integrantes ressaltando a importância dos temas da pauta. “De fato, essa reunião tem uma importância muito grande. Hoje, a gente, além de tratar desse plano de trabalho para 2025, temos outros temas que entraram aqui, e daí a necessidade que a gente teve que fazer duas reuniões extraordinárias, que foram bastante proveitosas, com encaminhamentos já muito adiantados, tanto em relação à Prova Nacional Docente, quanto à educação em tempo integral”.
A reunião foi mediada por Tatiana Bello Djrdjrjan, coordenadora geral do Instituto Articule. Ela fez também a leitura da proposta de Plano de Trabalho da governança em 2025, ressaltando que os temas são uma organização de pautas apontadas pelos integrantes do Gaepe-RN, mas não são limitantes. “Mesmo tendo já uma agenda pré estabelecida, há abertura para que a gente possa acolher outros temas. Porque os temas da governança precisam estar muito sintonizados com os desafios que estão sendo vividos no Estado”, afirmou.
Investigação aponta desafios da política de gestão escolar
A apresentação da pesquisa sobre gestão escolar conduzida pelo Observatório de Políticas Públicas foi realizada pela promotora de Justiça Isabelita Rosas Garcia (MPRN), pelo professor Anderson Santos (UFRN) e pela professora Andrea Cristina (UFRN). O estudo teve como foco a política de gestão escolar em seis escolas localizadas nos municípios de Natal e Macaíba pertencentes às redes estadual e municipal, seguindo a metodologia de estudo de caso. O objetivo é subsidiar a atuação das redes com base em evidências. Por sua natureza qualitativa e delimitada, os resultados não têm caráter representativo das redes de ensino, mas contribuem com evidências relevantes para a compreensão de dinâmicas e desafios recorrentes no contexto da gestão escolar.
A promotora Isabelita Rosas Garcia apresentou o contexto de criação do Observatório de Políticas Públicas, concebido com o objetivo de aproximar o Ministério Público da produção acadêmica, qualificar a atuação institucional e promover diagnósticos aprofundados sobre políticas públicas em áreas como educação, assistência social e saúde. Segundo Isabelita, a escolha da gestão escolar como tema inicial se justifica por seu impacto direto sobre os resultados da aprendizagem. Ela destacou a importância de fornecer subsídios técnicos tanto para membros do MPRN quanto para os gestores das redes de ensino, a partir de relatórios avaliativos estruturados com base em metodologia científica rigorosa.
O professor Anderson Santos apresentou os achados relacionados ao planejamento educacional, à gestão democrática e à organização escolar. Ele destacou a existência de documentos como planos de gestão e projetos políticos pedagógicos, mas apontou que muitos deles são subutilizados, desatualizados ou pouco apropriados pelas comunidades escolares. Anderson também ressaltou a necessidade de maior envolvimento da comunidade escolar na construção do projeto educativo e a ausência de protocolos internos para situações cotidianas nas escolas, como mediação de conflitos e manutenção predial. Também apontou dificuldades na transparência e na avaliação contínua da gestão escolar.
A professora Andrea Cristina abordou dimensões como a gestão de pessoas, a formação continuada e o perfil dos diretores escolares. A pesquisa mostrou que a maioria dos diretores analisados está há menos de três anos no cargo, com baixa experiência prévia em gestão e formação insuficiente para enfrentar os desafios do cotidiano escolar. Andrea destacou ainda a sobrecarga de funções, a fragilidade na articulação entre escola e secretaria de educação, e a carência de medidas voltadas à saúde mental e à resolução de conflitos. Ela enfatizou a necessidade de políticas públicas que promovam maior equidade nas condições estruturais entre as escolas de uma mesma rede.
Entre os principais desafios identificados pela equipe da pesquisa, destacam-se:
- Documentos de planejamento pouco utilizados como instrumentos de gestão;
- Falta de protocolos internos e de apoio à mediação de conflitos;
- Baixa qualificação específica dos gestores escolares;
- Sobrecarga de trabalho e baixa autonomia na resolução de problemas;
- Desigualdade na infraestrutura entre escolas de uma mesma rede;
- Fragilidade na articulação entre escola, secretaria de educação e comunidade;
- Ausência de políticas sistemáticas para formação continuada e apoio à saúde mental.
Os dados da pesquisa oferecem importantes subsídios para as ações do Gaepe-RN, com foco no apoio para a melhoria da política de gestão escolar.
Ações práticas para enfrentar os desafios
Ao final da reunião, foram lidos os encaminhamentos da governança para a busca de soluções aos desafios debatidos, entre eles:
1- O Plano de Trabalho do Gaepe-RN para o ano de 2025, já validado na reunião, será compartilhado com todos os integrantes, para que aqueles que não puderam comparecer ao encontro deste dia 19, possam encaminhar eventuais sugestões até o dia 22/05.
2 – Será criado um Grupo de Trabalho (GT) voltado à temática da gestão escolar, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre os dados da pesquisa desenvolvida pelo Observatório de Políticas Públicas e possibilidades de atuação interinstitucional. Uma das ações do GT será elaborar a minuta de uma Nota Técnica com orientações para a qualificação da política de gestão escolar, a partir dos achados da pesquisa e identificação de boas práticas adotadas por redes públicas de ensino.
Também foram relembrados os encaminhamentos definidos na reunião extraordinária sobre educação integral, realizada na última quarta-feira, 14 de maio.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. Saiba mais.