Para sensibilizar o Poder Legislativo estadual sobre a importância de considerar a educação infantil no orçamento, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política pública de Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), iniciativa coordenada pelo Instituto Articule, acionou as Assembléias Legislativas Estaduais de todo o país reforçando que os recursos previstos nas leis orçamentárias podem assegurar a expansão e melhoria do atendimento educacional, por meio de construção e a manutenção de unidades escolares, formação continuada docente e aquisição de materiais pedagógicos.
A ampliação de vagas, principalmente em creches, é um desafio e uma necessidade no Brasil. Conforme dados do Censo Escolar 2023, divulgados neste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil precisaria de mais 900 mil matrículas até o final de 2024 ano para cumprir cumprida a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos na escola.
No Mato Grosso, único estado que aborda a educação infantil nas três leis orçamentárias, o diálogo com o Legislativo foi além do envio de comunicados oficiais, após um levantamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação do Mato Grosso (Gaepe-MT) apontar um déficit de quase 15 mil vagas em creche nos municípios matogrossenses. O dado motivou uma forte mobilização para que a Assembleia Legislativa do estado garantisse rubricas específicas para a construção e ampliação de creches no orçamento estadual. O resultado foi o conjunto de leis orçamentárias mais detalhados a respeito desse tema, entre as unidades da federação.
Em Rondônia, Goiás e Piauí, estados que possuem Gaepes instalados, levantamentos recentes junto às secretarias municipais de educação também apontaram demanda não atendida na educação infantil. Em Rondônia, em novembro de 2023, foi identificada a necessidade de 3.127 vagas para a população de 0 a 3 anos, e no Piauí, 1.614. Em Goiás, dados de 2024 mostraram que é preciso ampliar o atendimento para quase 38 mil crianças de 0 a 3 anos em creche, e ainda garantir o acesso a mais de 7 mil crianças de 4 e 5 anos à pré-escola – etapa que é obrigatória desde 2016.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou o que está posto na Constituição Federal, reforçou-se a obrigatoriedade do poder público em ofertar educação infantil para todas as crianças – às que precisam, no caso das creches, e a todas as de 4 e 5 anos no caso da pré-escola. Apesar da determinação, os municípios têm enfrentado desafios em garantir o direito à educação infantil devido às dificuldades técnicas e econômicas – e por isso a colaboração dos estados é fundamental. “Não podemos esquecer que os objetivos da República Brasileira, portanto a bússola de todos poderes e entes federativos, é construir uma sociedade justa, garantir o desenvolvimento nacional e o bem de todos, para o que a educação é fator fundamental”, conclui Alessandra.