Na manhã desta segunda-feira, 28 de abril, Dia da Educação, foi realizada a 45ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), que tratou de dois documentos para apoiar a gestão educacional na garantia do acesso e qualidade na educação infantil, e também da segunda edição do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil.
O encontro foi aberto com agradecimentos e o reforço da importância da realização do I Encontro Nacional Gaepes, na última quinta-feira, 24 de abril, pelo Instituto Articule em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB) – saiba mais aqui.
Em seguida, representando a Atricon, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cesar Colares, falou sobre a Nota Recomendatória Conjunta 01/2025, assinada pela Atricon, IRB e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que aborda o planejamento e o acompanhamento orçamentário voltado para a primeira infância.
O conselheiro destacou o apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Instituto Articule e Gaepe-Brasil, na elaboração da Nota e falou sobre as intenções do documento. “O objetivo desta Nota é sensibilizar os gestores tanto municipais quanto estaduais, para que possam dar uma atenção maior à primeira infância. Também tem como objetivo fomentar as capacitações dos técnicos não só dos tribunais, mas também dos gestores municipais, para lidar com essa situação e trabalhar isso nos orçamentos”, disse.
Vital Didonet, Assessor da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), chamou a atenção para o olhar integral nas políticas para a primeira infância. “Os recursos para a primeira infância são fragmentados em educação, saúde, assistência, e talvez as outras áreas que tem muito a ver também com a formação da criança, por exemplo, água limpa, ar puro e segurança. Seria bom fazer uma referência à agenda transversal que o governo federal criou, sobretudo, o Ministério do Planejamento, como desdobramento de uma ação que começou com a Frente Parlamentar da Primeira Infância – e da qual Unicef e outras organizações, inclusive a Rede Nacional Primeira Infância, participaram.
Foi apontada a necessidade de alinhar: as legislações orçamentárias, políticas públicas a serem implementadas com os recursos previstos nessas peças, e metodologias de fiscalização do controle externo, de forma a dar efetividade às medidas planejadas.
Silvia Abud,assessora da Deputada Estadual de São Paulo, Marina Helou, que é Presidente da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa de São Paulo e uma das Coordenadoras da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, mencionou o potencial da rede em disseminar a Nota junto a técnicos dos governos estaduais.
Maria Selma de Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), propôs uma reflexão sobre o que traz a Nota Recomendatória Conjunta 01/2025 à luz do Plano Nacional de Educação e do desafio de se pensar a expansão de vagas em creches, principalmente, considerando os distintos modelos de oferta, como a rede direta, a conveniada, em que há uma participação maior da gestão pública, e as parcerias nas quais há contratação de vagas e menos ingerência das secretarias. Segundo ela, é preciso instrumentos que garantam a qualidade do atendimento. “Eu apenas quero registrar isso – não me parece que é o caso da Nota, ela é mais abrangente. Mas acho que seria interessante esse ser um tema de debate com os entes e também com os tribunais de contas.”
Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, pontuou a necessidade de trabalho conjunto pelos direitos na infância. “Eu faço questão novamente de apontar que o artigo 227, quando fala dos direitos das crianças, ele traz a necessidade da prioridade absoluta pelo Estado – e a palavra Estado, a gente deve ler como sendo todos os entes da Federação, especificamente com relação à educação”, disse. Acrescentou ainda que o artigo 208 traz a educação como um dever do Estado e, por isso, também a coloca como responsabilidade compartilhada. “Então, muito embora no artigo 211 da Constituição, a gente tem a incumbência prioritária dos municípios de atuar na educação fundamental e na educação infantil, isso não significa atuação exclusiva – e existindo um desafio nacional com relação à garantia da Educação na primeira infância é necessário que cada um dos entes da Federação possa trazer a sua contribuição”, destacou.
Guia para expansão qualificada de vagas em creches
José Mauricio Avilla Carvalho, coordenador de conhecimento do Instituto Articule, apresentou em detalhes o Guia para expansão qualificada de vagas em creches, publicação que oferece orientações práticas e estratégicas para gestores públicos ampliarem a oferta de educação infantil com qualidade, eficiência e equidade.
“O documento foi desenvolvido pelo Instituto Articule, mas começou a ser idealizado no âmbito do Gaepe-RO, em 2023. Nós avaliamos, então, que seria interessante colher contribuições de todos os Gaepes e de outras instituições parceiras, como FMCSV e o Todos Pela Educação, para citar algumas delas”, contou José Mauricio.
Os integrantes do Gaepe-Brasil falaram sobre a relevância do documento e importância de que ele chegue às redes de ensino. Nesse sentido, compartilharam sugestões sobre como divulgar o Guia aos gestores educacionais e equipes técnicas das secretarias, como lives, divulgação direta de instituições-chave – como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede) – em seus eventos e canais, e mobilização colaborativa via redes sociais.
Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025
Outro assunto tratado na reunião desta segunda-feira foi a segunda edição do levantamento nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil. Alessandra (Articule), explicou que o questionário da pesquisa foi tratado no âmbito do grupo de trabalho sobre educação infantil do Gaepe-Brasil, e que a previsão de lançamento é 21 de maio, com prazo de 30 dias para coleta de respostas.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) foi instalado em 21 de abril de 2021. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa é operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). Seu propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, os órgãos de controle e do Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, em busca de soluções para políticas públicas mais eficazes em ambiente de maior segurança jurídica. Sua atuação se pauta pelo Pacto Nacional pela Educação, um compromisso assumido pelos integrantes da governança em prol da melhoria da educação no país.